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domingo, 31 de maio de 2009

Agência Brasil - Cúpula continental reúne povos indígenas para debates sobre violência e proteção da Amazônia - Direito Internacional

 
29 de Maio de 2009 - 20h36 - Última modificação em 29 de Maio de 2009 - 20h38


Cúpula continental reúne povos indígenas para debates sobre violência e proteção da Amazônia

Taís Ladeira e Sofia Hammoe
Enviadas especiais da EBC

 
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Puno (Peru) - Lideranças indígenas das Américas estão reunidas no Peru para a 4ª Cúpula dos Povos e Nacionalidades Indígenas de Abya Yala. O encontro começou oficialmente hoje (29) e segue até domingo (31). Durante a semana, no entanto, os debates já haviam começado, por meio dos eventos paralelos, como a 1ª Cúpula das Mulheres Indígenas e o 2º Encontro da Infância e Juventude Indígena.

A Cúpula de Mulheres reuniu cerca de 1,5 mil representantes indígenas de todo o continente. Entre as reivindicações das mulheres está a proteção da Amazônia, especialmente da Bacia Amazônica, a valorização de sua cultura e a descriminalização do consumo da folha de coca, usada há mais de 5 mil anos pelas populações indígenas andinas como complemento alimentar e medicamento e para fins espirituais.

A violência e a discriminação contra a mulher indígena também foram discutidas como um problema comum a todos os países e que deve ser combatido com vigor. Maria Miquelina, indígena Tukano, de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, é do Departamento de Mulheres da Confederação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Segundo Maria Miquelina, as questões trazidas pelos povos de todo continente não são diferentes das enfrentadas pelas indígenas brasileiras.

“Problemas comuns são violência familiar, doméstica, tudo que as mulheres sofrem na sua comunidade, no trabalho. Elas colocaram muito essa coisa aqui e já estamos fazendo isso no Brasil. A gente já está com o apoio da Funai [Fundação Nacional do Índio], com os parceiros, discutindo como devemos adequar a Lei Maria da Penha [Lei 11.340, que pune com mais rigor agressões contra a mulher no ambiente doméstico ou familiar]”, disse a indígena.

”Hoje a mulher se defende sabendo que tem seus direitos, procura a delegacia, a Justiça. Mas os homens estão entendendo que isso também é uma forma de a mulher ser parte da família. Não pode servir como escrava. Ela também é uma companheira de luta”, acrescentou.

Para o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Nei Orzecovisky, a visão dos indígenas sobre a propriedade coletiva da terra, e não como um título individual, é algo a ser considerado pela reforma agrária brasileira.

“Os povos indígenas têm outra visão. A visão de que a propriedade é coletiva, as pessoas têm a posse da terra, vivem em torno da terra, são parte da natureza. É um debate antigo de que a terra deveria ser posse coletiva, e não um título individual. O que o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] faz é fortalecer a propriedade individual. Como MST, a nossa luta antiga é que a posse fosse coletiva.”




Edição: Nádia Franco  


Agência Brasil - Cúpula continental reúne povos indígenas para debates sobre violência e proteção da Amazônia - Direito Internacional

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Jovens indígenas denunciam contaminação de rios e defendem autonomia de territórios - Direito Internacional

 
29 de Maio de 2009 - 21h36 - Última modificação em 30 de Maio de 2009 - 12h44


Jovens indígenas denunciam contaminação de rios e defendem autonomia de territórios

Sofia Hammoe e Taís Ladeira
Enviadas Especiais da EBC

 
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Puno (Peru) - A abertura da 4ª Cúpula dos Povos e Nacionalidades Indígenas de Abya Yala hoje (29) em Puno, no Peru, foi marcada por uma marcha que reuniu três mil representantes de diferentes etnias. Com palavras de ordem como: "A Terra não se Vende. A Terra se Defende", eles marcharam do centro da cidade até as margens do Lago Titicaca, onde foi realizado um ritual indígena.

Após a abertura, foram iniciados os grupos de trabalho que tratam de temas como o direito humano à água, a militarização de territórios e contaminação de rios por derivados de petróleo. Os representantes indígenas brasileiros estão como palestrantes em seis dos 14 grandes painéis da cúpula.

Durante a semana, os debates já haviam começado por meio dos eventos paralelos, como a 1ª Cúpula das Mulheres Indígenas e o 2º Encontro da Infância e Juventude Indígena. A Cúpula de Mulheres reuniu cerca de 1,5 mil representantes indígenas de todo o continente.

O jovens indígenas das Américas também estão no Peru para participarem da 4ª Cúpula dos Povos e Nacionalidades Indígenas de Abya Yala. O encontro será realizado de hoje até domingo (31). Durante a semana, os jovens anteciparam os debates no 2º Encontro de Juventudes Indígenas. Eles querem ampliar o diálogo e a ação conjunta no continente e acusam as transnacionais pela contaminação das terras e dos rios da região. Os índios denunciam que falta atitude dos governos na proteção do meio ambiente.

Jorge Auques, membro da organização do evento, disse que o papel da juventude dentro das comunidades indígenas é dinâmico e mais ativo do que se pensa. “Queremos mostrar que somos capazes de nos inspirar nos mais velhos para organizar uma rede internacional de juventude dos povos originários. O jovem não é apenas aquele que acompanha, mas o que se prepara para dirigir o futuro e os interesses da comunidade”, afirmou.

Segundo ele, um dos problemas que mais preocupam os jovens indígenas atualmente é a contaminação de rios amazônicos por derivados de petróleo. “Essa contaminação obriga as comunidades a abandonar seus territórios, rios e bosques. Obriga todos a se afastar e ainda causa sérios problemas para a biodiversidade”, disse.

A plurinacionalidade e a autonomia dos territórios são temas centrais na pauta de reivindicações dos jovens indígenas. Nadino Calapucha, líder andino, afirma que antes de ser equatoriano, ele se identifica como quéchua amazônico. “Queremos que os Estados reconheçam nossa plurinacionalidade e vamos lutar para que tenhamos autonomia dos nossos territórios”, afirmou.

Para a jovem indígena peruana Roxana Pari Bravo, a juventude também precisa assumir a responsabilidade por seu povo e o protagonismo nas comunidades. "Podemos fazer muito por nosso povo e pela nossa sociedade, a partir de onde nos encontramos. Sejamos agricultores, donas de casa, professores", disse. "Se amamos nosso povo, vamos trabalhar pelo desenvolvimento dessa terra. Para fazer isso, não necessitamos do poder, não necessitamos estar em um governo", completou Roxana.

Após a 4ª Cúpula dos Povos e Nacionalidades Indígenas de Abya Yala, os jovens indígenas esperam que seja formada uma coordenadoria das juventudes para o Continente Americano.




Edição: Aécio Amado  


Agência Brasil - Jovens indígenas denunciam contaminação de rios e defendem autonomia de territórios - Direito Internacional

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Povos indígenas do continente americano debatem formas de entender o mundo - Direito Internacional

 
30 de Maio de 2009 - 14h31 - Última modificação em 30 de Maio de 2009 - 14h31


Povos indígenas do continente americano debatem formas de entender o mundo

Sofia Hammoe
Enviada especial da EBC

 
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Puno (Peru) - Cosmovisão, identidades e espiritualidades são os temas de uma das mesas mais procuradas da IV Cúpula Continental dos Povos e Nacionalidades Indígenas do Abya Yala, que se encerra amanhã (31), em Puno, no Peru. Participaram desse painel representantes de diferentes povos e comunidades das três Américas.

Uma das palestrantes, a antropóloga Maristela Sousa, da Articulação de Mulheres Indígenas do Mato Grosso, explica que cosmovisão é toda a vida do povo. “Os povos indígenas não separam o que é a vida social, o que é a vida material, o que é a vida cultural e social. Toda essa questão da sociedade e da vida da pessoa gira em torno dos princípios mitológicos. Os mitos de origem dão a grande dinâmica para a vida do povo. Religião, cultura e vida em sociedade estão interligadas”, diz.

O Inka peruano Atok, único sobrevivente de uma família assassinada na luta pela terra, afirma que “cada pessoa é um cosmo” e por isso, “mesmo não o enxergando, existe um mundo espiritual que nos cuida”.

Atok, como a maioria dos participantes, se queixa do extermínio indígena por parte da colonização européia e da Igreja Católica. “Nos esquartejaram porque não aceitamos um Deus egoísta”, descreve literalmente sobre os procedimentos dos espanhóis para impor o Cristianismo.

Um outro descendente Kichwa, Intillan, esclarece que “a Pachamama não é a terra, a Pachamama é o todo, é o tempo e é o espaço”. E avisa: “em 1992 fizeram 500 anos da chegada de Colombo a Abya Yala. Isso foi uma etapa, um período. A partir daí um outro Pachakutik (período, revolução) começou. E essa hora é nossa”.



Edição: Fernando Fraga  


Agência Brasil - Povos indígenas do continente americano debatem formas de entender o mundo - Direito Internacional

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Indígenas discutem descolonização do saber e querem suas próprias universidades - Direito Internacional

 
30 de Maio de 2009 - 14h40 - Última modificação em 30 de Maio de 2009 - 14h40


Indígenas discutem descolonização do saber e querem suas próprias universidades

Taís Ladeira
Enviada especial da EBC

 
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Puno (Peru) - As ruas da cidade turística de Puno, no Peru, eram como um grande arco-íris, pintadas pelas bandeiras e roupas dos três mil participantes da marcha da IV Cúpula dos Povos e Nacionalidade Indígenas de Abya Yala, durante a abertura do encontro nesta sexta-feira (29). A marcha terminou às margens do Lago Titicaca, o mais alto do mundo, a 3.800 metros do nível do mar, e ali foi realizada a cerimônia de “chamamento” das diferentes etnias presentes: Aymaras, Quéchuas, Maias, Kichwas, Mapuches, Yanacunas, Ashaninkas, Bartolinas, entre outras.

Miguel Palacín, dirigente máximo da Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (CAOI), fez a saudação inicial afirmando que “chegou o momento de deixarmos de ser invisíveis para o Estado, e defendermos nossos direitos como povos indígenas”.

O presidente da Bolívia, Evo Morales, enviou carta de saudação e apoio à IV Cúpula.

Após a abertura, foram iniciados os grupos de trabalho, que tratam de temas como o direito humano à água, a militarização de territórios e a contaminação dos rios por derivados de petróleo. Os representantes brasileiros estão como palestrantes em sete dos 14 grandes temas da cúpula.

No grupo temático sobre a Descolonização do Saber, Dívida Cultural e Transmissão Intergeracional foi discutida a necessidade da criação de Universidades Indígenas, que valorizem e trabalhem positivamente o saber local, propiciando que o indígena não se afaste de suas origens para estudar.

Para a antropóloga Rita Segato, da Universidade de Brasília (UnB), e uma das palestrantes, “é extrema a exigência sobre os jovens indígenas atualmente, que devem manter a sua própria cultura, e ainda vir para as universidades dos brancos, estudar como eles, para se tornarem médicos, advogados, voltando para ajudar suas comunidades”.

Para os demais participantes, é preciso criar um modo próprio de educar, onde se faça “não uma escola para a vida, mas da vida mesmo uma escola”.

No grupo sobre Educação Bilíngüe e Laica foram elaboradas duas propostas, que serão levadas para a plenária final: a realização do II Congresso Educativo de Abya Ayla e a criação da Rede Educativa Intercultural de Abya Ayla.

A plenária final acontece na manhã de domingo (31), e ao meio dia, horário de Puno, será realizada a cerimônia de encerramento da IV Cúpula dos Povos e Nacionalidades Indígenas do Continente Americano.




Edição: Fernando Fraga  


Agência Brasil - Indígenas discutem descolonização do saber e querem suas próprias universidades - Direito Internacional

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Lula inicia hoje giro de quatro dias por países da América Central - Direito Internacional

 
31 de Maio de 2009 - 13h10 - Última modificação em 31 de Maio de 2009 - 13h10


Lula inicia hoje giro de quatro dias por países da América Central

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja hoje (31) para um giro de quatro dias pela América Central. Um dos objetivos é aprofundar a cooperação na área de energia com a região.

A primeira parada é em El Salvador, na segunda-feira (1), onde assistirá à posse de Mauricio Funes na presidência do país. Em 2008, Lula esteve duas vezes em El Salvador. Segundo o porta-voz da Presidência da República, Marcelo Baumbach, energia e segurança alimentar são áreas que o governo brasileiro espera aprofundar a cooperação.

O presidente segue no final da tarde de segunda-feira para a Guatemala para um encontro com o presidente Álvaro Colom, que tem usado a experiência do programa Bolsa Família para implantar ações sociais em seu país. A Guatemala integra a lista de nações que podem ser beneficiadas pela parceria firmada entre o Brasil e os Estados Unidos no setor de biocombustível. Empresas brasileiras estudam ainda a construção de hidrelétricas de pequeno porte em território guatemalteco.

Na terça-feira (2), o presidente parte para a Costa Rica, o último destino da viagem. É a primeira vez que Lula visita o país, que quer impulsionar os negócios entre as duas nações. De acordo com Baumbach, o comércio bilateral saltou de US$ 26,80 milhões em 2003 para US$ 814 milhões no ano passado.

O retorno do presidente para Brasília está marcado para às 15h30 de quarta-feira (3) e chegada à uma da manha de quinta-feira (4).




Edição: Fernando Fraga  


Agência Brasil - Lula inicia hoje giro de quatro dias por países da América Central - Direito Internacional

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Impostos diretos podem corrigir injustiça tributária, avaliam especialistas - Direito Público

 
25 de Maio de 2009 - 21h01 - Última modificação em 25 de Maio de 2009 - 21h01


Impostos diretos podem corrigir injustiça tributária, avaliam especialistas

Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - A Constituição Federal de 1988 tem dois instrumentos que podem reduzir o peso dos impostos sobre as pessoas com menor renda e propiciar maior contribuição daqueles que tem mais rendimentos, patrimônio e se beneficiam diretamente das melhorias feitas pelo Estado. Os constituintes estabeleceram o imposto sobre fortuna e a contribuição de melhoria. Mas tais mecanismos continuam sem regulamentação.

A Constituição prevê inclusive que a tributação deverá ser proporcional à condição socioeconômica do contribuinte. “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”, diz o artigo nº 145.

Apesar dos dois mecanismos constitucionais (criados há 21 anos), segundo especialistas, não há movimento aparente no Congresso Nacional para regulamentar os artigos e gerar maior equilíbrio tributário. “O que falta é vontade política para aplicar. Não se aplica porque o sistema político não quer ser controlado. O sistema político é para que o estado concentre renda e riqueza”, critica o professor e economista Adriano Biava, da Universidade de São Paulo (USP).

Para Amir Kahir, consultor na área de finanças públicas, “o domínio das decisões tributárias se dá no Congresso Nacional e a representatividade do parlamento não espelha exatamente os interesses da população, especialmente a população de menor renda. Consequentemente, nunca se conseguirá aprovar o imposto sobre grandes fortunas”.

O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, nota que as definições das políticas públicas, gastos e arrecadações se dão “por meio da pressão política”, o que demostra articulação de alguns setores sociais e a desorganização política de outros.

Na opinião de Pochmann, o país tem que “usar a política tributária como política de redistribuição. Precisamos diminuir impostos indiretos [sobre mercadorias, serviços e produtos] aumentar impostos diretos [renda e patrimônio]”. Ele lembra que, a cada R$ 3 arrecadados, R$ 2 derivam de impostos indiretos (Imposto sobre Produto Industrializado, Imposto sobre Serviço, e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

“Há uma carência de impostos para segmentos mais privilegiados”, aponta Pochmann. O professor Adriano Biava concorda e opina que, além da Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal fornece instrumentos para se promover justiça tributária. “Pela lei, o agende público que não aplica os impostos poderia ser responsabilizado ”, diz.



 


Agência Brasil - Impostos diretos podem corrigir injustiça tributária, avaliam especialistas - Direito Público

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Procuradoria-Geral do estado deve entrar com recurso a favor de cotas nas universidades do Rio - Direito Público

 
26 de Maio de 2009 - 18h46 - Última modificação em 27 de Maio de 2009 - 09h22


Procuradoria-Geral do estado deve entrar com recurso a favor de cotas nas universidades do Rio

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

 
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Rio de Janeiro - A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro deve entrar amanhã (27) com um recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para tentar embargar a decisão liminar, que suspendeu o sistema de cotas raciais e sociais para ingresso nas universidades estaduais.

Acompanhado de vários reitores, que defendem o sistema, o secretario estadual de Ciência e Tecnologia, Alexandre Cardoso, pediu nesta tarde, ao presidente do TJ, Luiz Zveiter, agilidade na análise do recurso, que ficou acertada para próxima segunda-feira (1º).

O objetivo das universidades é adiar a execução da medida para o próximo ano e impedir mudanças e questionamentos no processo de seleção, que já está em curso.

“O vestibular está em curso. O vestibular não é uma prova, é um processo de meses no qual os alunos são informados do edital, se preparam para aquela regulamentação. Já tivemos todo um processo de cinco, seis meses”, afirmou Cardoso, à Agência Brasil.

O colegiado de desembargadores do Tribunal de Justiça decidiu ontem (25) suspender a Lei Estadual 5.346, que prevê cotas para negros e índios, egressos de escolas públicas, além de filhos de policiais e bombeiros.



 


Agência Brasil - Procuradoria-Geral do estado deve entrar com recurso a favor de cotas nas universidades do Rio - Direito Público

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Secretaria lança livro sobre a situação dos direitos humanos no Brasil - Direito Público

 
26 de Maio de 2009 - 21h33 - Última modificação em 27 de Maio de 2009 - 09h41


Secretaria lança livro sobre a situação dos direitos humanos no Brasil

Da Agência Brasil


 
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Wilson Dias/ABr
Brasília - O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi,   lança  o livro Brasil Direitos Humanos - 2008 : A realidade do País aos 60 anos da Declaração UniversalBrasília - O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, lança o livro Brasil Direitos Humanos - 2008 : A realidade do País aos 60 anos da Declaração Universal
Brasília - A Secretaria Especial dos Direitos Humanos lançou hoje (26) o livro Brasil Direitos Humanos – 2008: A realidade do País aos 60 anos da Declaração Universal. A publicação é gratuita e traz dados atualizados e informações sobre as políticas públicas aplicadas ao tema.

O livro é a nova versão de uma publicação lançada há dez anos em comemoração aos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos da Pessoa Humana. De acordo com o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, o livro não tem o objetivo de promover as ações do governo, mas sim de mostrar a atual situação dos direitos humanos no Brasil.

“O livro não pode ser, em hipótese alguma, considerado ‘chapa branca’. É um livro que atualiza a questão dos direitos humanos no Brasil mais do que na versão de dez anos atrás. Esse [livro] ouve o povo quilombola, a criança e o adolescente, o sem-teto, o sem-terra, o drama da população carcerária no Brasil e ainda as questões ambientais e indígenas”, afirmou Vanucchi.

Para o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, o Brasil tem o que comemorar na conquista dos direitos humanos. Segundo ele, o governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei determinado que todos os órgãos públicos forneçam informações aos cidadãos.

“A regra é que todo cidadão tenha acesso à informação pública. Isso é um avanço, porque não era assim no Brasil. Nós esperamos que o Congresso aprove e aperfeiçoe o projeto em um prazo de tempo curto para que o país possa ter uma legislação moderna e democrática.”, disse Martins.

O livro tem um aspecto jornalístico com reportagens, entrevistas e fotos de pessoas que relatam as suas histórias de vida, abrangendo a concretização ou a falta dos direitos humanos. “O livro apresenta corajosamente os problemas, as violações a todos os aspectos em que a Justiça e a igualdade ainda não estão plenamente configuradas.”, afirmou Vanucchi.

Estiveram presentes no lançamento do livro, além do ministro Franklin Martins, os ministros da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéia Freire, da Justiça, Tarso Genro, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi.


 


Agência Brasil - Secretaria lança livro sobre a situação dos direitos humanos no Brasil - Direito Público

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Audiência pública discute expansão da rede de atendimento da Previdência - Direito Público

 
28 de Maio de 2009 - 07h43 - Última modificação em 28 de Maio de 2009 - 07h44


Audiência pública discute expansão da rede de atendimento da Previdência

Da Agência Brasil


 
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Brasília - Uma audiência pública hoje (28), em Belo Horizonte, discute o Plano de Expansão da Rede de Atendimento da Previdência. O ministro da Previdência Social, José Pimentel, participa do debate. Será às 10h na Assembleia Legislativa.
À tarde, às 16h15, Pimentel falará na conferência de encerramento do 3º Congresso Nacional de Direito Previdenciário, no Hotel Sol. O encontro é promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Avançados (Ieja) e pelo Instituto dos Advogados Previdenciários (Iape).

Em seguida, às 18h, ele lança o Plano de Previdência Complementar (Fenajp) para jornalistas no Espaço Cultural do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do estado. O plano tem inicialmente a adesão de sete sindicatos: do Rio de Janeiro, Paraná, de Minas Gerais, Pernambuco, do Espírito Santo, de Goiás e do Tocantins.





Edição: Graça Adjuto  


Agência Brasil - Audiência pública discute expansão da rede de atendimento da Previdência - Direito Público