Endurecimento das leis e clamor público leva à superlotação dos presídios, diz sociólogo
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O sociólogo sociólogo Fernando Falla, membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), disse que o uso de contêineres como espaços de detenção de presos são improvisos que servem como um atestado de incompetência de sucessivos governos, de diferentes partidos e ideologias distintas, que não conseguem definir um planejamento e realizar as obras que minimizem os problemas do sistema penitenciário.
Falla disse à Agência Brasil que a sociedade não percebe a dramaticidade do sistema penitenciário brasileiro. “O problema da superlotação é que a sociedade vê, na prisão, a solução para tudo quanto é tipo de problema [criminal]. No entanto, a população, e mesmo algumas autoridades, desconhecem e até fazem questão de ignorar a gravidade da situação dos cárceres brasileiros”, disse.
De acordo com o sociólogo, a tendência de encarceramento em massa é mundial e já vem desde o fim da década de 1980. “Infelizmente, esta tendência de encarcerar cada vez mais, de endurecer a legislação e tornar ainda mais severas as punições tem provocado um aumento estrondoso da população carcerária”, afirmou. “Nos países com mais recursos, isto foi administrado de forma a não provocar a degradação das condições de encarceramento. Já no Brasil, onde os recursos são mais escassos e a punição, em geral, é feita exclusivamente com a supressão da liberdade, a situação se tornou dramática”, completou.
Falla sustenta que a adoção de leis mais severas é, em parte, uma resposta à sociedade, que se sente insegura. Isso apesar de, segundo o sociólogo, a violência, em termos proporcionais, não ter aumentado tanto quanto o número de prisões.
Perguntado sobre como evitar o aumento da população carcerária quando, segundo as autoridades, a população exige punições para quem comete um crime, o sociólogo sugere que, no Brasil, tal severidade não se aplica a todo tipo de criminoso. De acordo com ele, o sistema de Justiça criminal é “seletivo” e essa seletividade atinge apenas os setores mais pobres da população, pessoas muitas vezes obrigadas a “recorrer a expedientes ilegais de sobrevivência”.
“Evidentemente, todo tipo de crime deve ser reprimido, mas aqui as polícias prendem basicamente os autores de crimes pequenos. Mesmo quando se prende um traficante, é o peixe-pequeno. Isso contribui para que tenhamos um quadro terrível”, afirmou o sociólogo.
Para evitar o aumento da população carcerária, Falla sugere que será necessário aliar políticas penais mais consistentes e coerentes à políticas sociais que ajudem a minimizar a condição de vulnerabilidade de grande parcela da sociedade suscetível de se envolver com atividades criminais. “Lógico que essa não é a única explicação, mas somada à seletividade do sistema, é um motivo muito forte para explicar porque tantas pessoas têm enveredado pelo crime”.
O superintendente do Sistema Penitenciário do Pará, Justiniano Alves, tem opinião semelhante, embora sustente que, no momento, é fundamental a criação de novas unidades prisionais. “Digo que é preciso rever todo o processo que envolve segurança e justiça. Alterações nas leis, a preocupação com a ressocialização dos presos e a inevitável construção de novas vagas. Paralelamente a isso, é necessário implementar políticas sociais. A médio e longo prazo, só assim sentiremos os efeitos sobre a população carcerária”, disse.
Edição: Aécio Amado
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