CMN prorroga por um ano prazo para estados tomarem novos empréstimos
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Os estados que se comprometeram com o Tesouro Nacional a reestruturar as contas poderão tomar novos empréstimos por mais um ano. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou, de 31 de dezembro de 2008 para 31 de dezembro de 2009, a permissão para que os governos estaduais possam contrair financiamentos.
De acordo com o assessor econômico do Tesouro Nacional Mário Augusto, a medida tem como objetivo permitir que os estados que melhoraram a situação fiscal após aderirem ao Programa de Ajuste Fiscal (PAF) possam contratar mais crédito. “Como os estados ganharam fôlego, eles podem contrair mais empréstimos”, explicou.
Somente o estado do Amazonas e o do Tocantins não aderiram ao PAF. Nesses dois casos, o CMN autorizou a liberação de R$ 1,1 bilhão em créditos, desde que os governadores peçam autorização ao Tesouro.
Como o CMN só regula o sistema financeiro nacional, a norma só vale para os bancos brasileiros. Empréstimos de instituições internacionais e organismos multilaterais – como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – continuam a necessitar de aprovação do Ministério do Planejamento.
O conselho também estendeu o prazo para que os estados contratem empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para modernizar a emissão de notas fiscais eletrônicas e adotar o modelo digital de escrituração contábil e fiscal. A data limite passou de 30 de junho de 2009 para 30 de junho de 2010.
“É importante que os estados continuem a modernizar a administração tributária para arrecadarem mais”, afirmou Mário Augusto.De acordo com o assessor do Tesouro, o BNDES contratou sete operações com estados e aprovou oito, que ainda dependem da análise final do banco para liberação dos recursos. Além disso, um empréstimo está em fase de negociação.
O CMN formalizou ainda a redução do custo para o Tesouro das operações de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. De acordo com o mecanismo definido pelo governo, o Tesouro empresta os recursos do programa habitacional ao BNDES com juros da TJLP mais 2,5% ao ano. Atualmente, a TJLP está em 6,25% ao ano.
O banco repassa o dinheiro para a Caixa Econômica Federal cobrando apenas a TJLP. O Tesouro cobre essa diferença de um ponto percentual, chamada de equalização. A Medida Provisória 462 reduziu a taxa da linha de crédito da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mais 2,5% ao ano para TJLP mais 1% ao ano. Com essa diminuição, o Tesouro passará a pagar equalização menor.
Para o assessor do Tesouro, a redução foi resultado da melhoria do cenário econômico. “Foram as condições macroeconômicas melhores que permitiram a redução do custo do financiamento para o BNDES e o Tesouro”, afirmou.
Edição: Fernando Fraga
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