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quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Agência Brasil - Controle social é tema de seminário - Direito Administrativo

 
25 de Setembro de 2009 - 07h20 - Última modificação em 25 de Setembro de 2009 - 07h20


Controle social é tema de seminário

Da Agência Brasil


 
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Brasília - Começa hoje (25) em Brasília, às 9h, o 1º Seminário Nacional de Controle Social, organizado pela Controladoria-Geral da União (CGU). O encontro, no auditório da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), será aberto pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, e a secretária nacional de Renda de Cidadania, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Lúcia Modesto.

O objetivo é apresentar boas práticas de participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, além de debater os limites e as possibilidades do controle social no país.

O encontro, que termina no domingo (27), tem o apoio da Embaixada Britânica e das organizações não governamentais Associação dos Amigos de Ribeirão Bonito (Amarribo), Avante – Mobilização e Educação Social e Instituto de Fiscalização e Controle.



Edição: Graça Adjuto  


Agência Brasil - Controle social é tema de seminário - Direito Administrativo

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Prazo para entrega do ITR termina na quarta-feira - Direito Administrativo

 
27 de Setembro de 2009 - 12h16 - Última modificação em 28 de Setembro de 2009 - 11h30


Prazo para entrega do ITR termina na quarta-feira

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Termina na próxima quarta-feira (30), às 20h (horário de Brasília), o prazo para a entrega do Imposto Territorial Rural (ITR) . A estimativa da Receita Federal é que sejam enviadas 5 milões de declarações este ano. O período para a entrega começou no dia 10 de agosto.

O programa de computador que gera a declaração do ITR encontra-se na internet, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). Além do programa gerador, o contribuinte obrigado a usar a internet deverá utilizar outro aplicativo conhecido como Receitanet, também disponível no mesmo endereço, para enviar as informações.

Outra forma de entregar a declaração é por meio de disquete, que deverá ser entregue nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. A declaração pode ser feita também em formulário de papel, em duas vias, e entregue nos Correios, durante o horário de funcionamento das agências e ao custo de R$ 4.

A apresentação da declaração pela internet é obrigatória para a pessoa física que tenha imóvel rural com área igual ou superior a 1.000 hectares, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense.

Se o imóvel estiver localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental basta ter 500 hectares ou mais para ser enquadrado na mesma situação, e acima de 200 hectares se estiver em qualquer município.

No caso das pessoas jurídicas, todas estão obrigadas a declarar, mesmo as imunes ou isentas, independentemente da extensão da área do imóvel rural e das declarações retificadoras, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas..

A Receita alerta que a multa para quem perder o prazo é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido - não podendo o seu valor ser inferior a R$ 50, no caso de imóvel rural sujeito à apuração do imposto, além de multa e juros. No caso de imóvel rural imune ou isento, a não apresentação da declaração no prazo implica multa de R$ 50.

Segundo a Receita, está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte pessoa física ou jurídica que, em relação ao imóvel rural a ser declarado, inclusive imune ou isento, seja, na data da efetiva apresentação, proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, inclusive o usufrutuário.

Também deve declarar um dos condôminos quando, na data da efetiva apresentação da declaração, o imóvel rural pertencer simultaneamente a mais de uma pessoa física ou jurídica, em decorrência de contrato ou decisão judicial, ou a mais de um donatário, em função de doação recebida em comum.




Alterada para correção de informação // Edição: Fernando Fraga  


Agência Brasil - Prazo para entrega do ITR termina na quarta-feira - Direito Administrativo

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Ato do Senado extinguindo cargos vagos está no Diário Oficial - Direito Administrativo

 
28 de Setembro de 2009 - 13h32 - Última modificação em 28 de Setembro de 2009 - 13h32


Ato do Senado extinguindo cargos vagos está no Diário Oficial

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O ato do Senado extinguindo 511 cargos não preenchidos está no Diário Oficial da União de hoje (28). O ato será confirmado por projeto de resolução de autoria da Comissão Diretora, a ser submetido ao Plenário.

A decisão foi anunciada quinta-feira passada (24) pela Mesa Diretora da instituição. Os cargos ficaram vagos com a aposentadoria de antigos funcionários. A extinção evita que, futuramente, as vagas sejam preenchidas por meio de concurso público para a contratação de novos servidores.

Os cortes não atingem funcionários terceirizados e comissionados, que são atualmente maioria. Também não provocam exonerações e nem economia direta à estrutura da Casa.

Edição: Graça Adjuto  



Agência Brasil - Ato do Senado extinguindo cargos vagos está no Diário Oficial - Direito Administrativo

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Planejamento autoriza readmissão de mais 58 demitidos no governo Collor - Direito Administrativo

 
28 de Setembro de 2009 - 17h04 - Última modificação em 28 de Setembro de 2009 - 17h04


Planejamento autoriza readmissão de mais 58 demitidos no governo Collor

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O Ministério do Planejamento autorizou a volta aos quadros públicos de 58 servidores demitidos durante o governo do presidente Fernando Collor. Os empregados foram anistiados por lei em 1994, mas ainda não haviam sido reintegrados ao serviço público.

Dos 58 readmitidos, 56 eram da extinta Rede Ferroviária Federal S/A e serão integrados ao Ministério dos Transportes e dois eram empregados da também extinta Petrobras Mineração S/A (Petromisa) e agora irão para a Petrobras.

A autorização para o retorno, assinada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, está na edição de hoje (28) do Diário Oficial da União.

O Ministério dos Transportes e a Petrobras têm 30 dias para convocar os servidores, que terão mais 30 dias até tomar posse nos novos cargos.

De acordo com o Ministério do Planejamento, o retorno dos empregados foi aprovado pela comissão interministerial que analisa os processos de anistiados do governo Collor. Uma das condições para que eles voltem ao trabalho é que não podem receber valores retroativos aos anos em que ficaram de fora do serviço público.

O cálculo do novo salário será feito com base no último contracheque que receberam nos órgãos extintos, e a atualização dos valores levará em conta os índices de correção dos benefícios do Regime Geral da Previdência da data da demissão até o mês anterior ao retorno do emprego.







Edição: Nádia Franco  


Agência Brasil - Planejamento autoriza readmissão de mais 58 demitidos no governo Collor - Direito Administrativo

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Tesouro divulga resultado das contas do governo central - Direito Administrativo

 
29 de Setembro de 2009 - 06h53 - Última modificação em 29 de Setembro de 2009 - 08h14


Tesouro divulga resultado das contas do governo central

Da Agência Brasil


 
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Brasília - O Tesouro Nacional divulga hoje (29) os resultados das contas do Governo Central referentes a agosto.

De janeiro a julho, o esforço fiscal soma R$ 20,08 bilhões, 70,7% abaixo dos R$ 68,58 bilhões registrados no mesmo período de 2008. A queda é reflexo da crise econômica, que reduziu a entrada de dinheiro nos cofres públicos e fez o governo baixar impostos para estimular consumo e investimentos. Com a queda nas receitas e o aumento nas despesas, a meta de superavit primário do governo central foi reduzida em abril de 2,15% para 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB).

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, comenta o resultado de agosto em entrevista coletiva às 15h, no Ministério da Fazenda.



Edição: Graça Adjuto  


Agência Brasil - Tesouro divulga resultado das contas do governo central - Direito Administrativo

 



 

 

 

 





Agência Brasil - TCU julga relatório de fiscalização de obras públicas - Direito Administrativo

 
29 de Setembro de 2009 - 06h58 - Última modificação em 29 de Setembro de 2009 - 06h58


TCU julga relatório de fiscalização de obras públicas

Da Agência Brasil


 
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Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) julga hoje (29), às 10h, o relatório que consolida as fiscalizações de obras públicas feitas em 2009. O documento é elaborado para informar ao Congresso Nacional a situação das obras fiscalizadas e apontar os casos em que há irregularidades graves.

Durante a sessão, o relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, apresentará os principais dados e constatações feitas pelo TCU. Haverá entrevista coletiva.



Edição: Graça Adjuto  


Agência Brasil - TCU julga relatório de fiscalização de obras públicas - Direito Administrativo

 



 

 

 

 





Agência Brasil - CGU vai selecionar municípios para fiscalizar aplicação de recursos públicos - Direito Administrativo

 
29 de Setembro de 2009 - 11h07 - Última modificação em 29 de Setembro de 2009 - 11h07


CGU vai selecionar municípios para fiscalizar aplicação de recursos públicos

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O 30º sorteio dos municípios que terão seus gastos fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) será no dia 5 de outubro de 2009, às 9h, no auditório da Caixa Econômica Federal, no Setor Bancário Sul, em Brasília. A portaria está no Diário Oficial da União de hoje (29).

O objetivo é dar mais transparência à aplicação dos recursos públicos e combater a corrupção. Serão selecionados 60 municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para os municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes será sorteado um grupo com funções a serem fiscalizadas, especificadas na portaria. As funções estão distribuídas em cinco grupos. O primeiro deles contempla, por exemplo, as áreas de  comércio e serviços, agricultura e cultura.

Nos municípios com mais de 100 mil habitantes serão sorteados programas e ações de assistência social, educação e saúde. A portaria traz ainda os nomes dos municípios que já foram selecionados ou fiscalizados e que não poderão ser sorteados novamente neste processo de seleção. O sorteio será aberto à população.

Edição: Graça Adjuto  



Agência Brasil - CGU vai selecionar municípios para fiscalizar aplicação de recursos públicos - Direito Administrativo

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Servidores federais farão paralisação de 24 horas na próxima quinta-feira - Direito Administrativo

 
29 de Setembro de 2009 - 18h52 - Última modificação em 29 de Setembro de 2009 - 19h59


Servidores federais farão paralisação de 24 horas na próxima quinta-feira

Luana Lourenço
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Servidores do serviço público federal de pelo menos 25 estados vão parar por 24 horas na próxima quinta-feira (1°) para cobrar a retomada de negociações salariais e o cumprimento de acordos firmados com o governo. Os servidores argumentam que a proposta da Lei Orçamentária Anual enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional não prevê nenhum novo reajuste ao funcionalismo.

Entre as reivindicações, estão a aprovação de planos de carreiras, a revisão de tabelas salariais, o reajuste do auxílio alimentação e da assistência à saúde e a garantia de paridade entre servidores da ativa, aposentados e pensionistas.

De acordo com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), a paralisação foi aprovada por 24 estados e pelo Distrito Federal. Apenas Amazonas e Acre não participaram da assembleia. Os sindicatos locais serão responsáveis pelas atividades de mobilização dos servidores.

Em São Paulo, estão previstas assembleias e manifestações em frente a prédios de órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), a Advogacia-Geral da União (AGU) e outros. Em Brasília, os servidores irão se concentrar na Esplanada dos Ministérios.

Além da paralisação desta semana, a previsão é que os servidores voltem a interromper o trabalho nos dias 15 e 16 de outubro e, novamente, no dia 22, em um ato público nacional em Brasília. De acordo com a Condsef, parte dos serviços serão mantidos durante a paralisação.



Edição: Lana Cristina  


Agência Brasil - Servidores federais farão paralisação de 24 horas na próxima quinta-feira - Direito Administrativo

 



 

 

 

 





Agência Brasil - Melhorar a acessibilidade de portadores de deficiência ao transporte é desafio em Manaus - Direito Público

 
27 de Setembro de 2009 - 14h13 - Última modificação em 27 de Setembro de 2009 - 17h54


Melhorar a acessibilidade de portadores de deficiência ao transporte é desafio em Manaus

Amanda Mota
Repórter da Agência Brasil

 
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Manaus - Das atuais 83 obras da prefeitura em Manaus na área de saúde – incluindo as reformas e ampliações – pelo menos 26 foram projetadas para garantir acessibilidade às pessoas com deficiência física. Com isso, as novas unidades de saúde terão rampa, corrimão, banheiros adaptados a pessoas com cadeira de rodas, além de vagas em estacionamento. Porém, um dos maiores desafios da cidade é melhorar a acessibilidade no transporte público.

As obras atendem às prerrogativas do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência, aprovado no último dia 17. Entre outras medidas, o documento estabelece o atendimento integral, a garantia de acesso aos medicamentos e a organização da rede de saúde para o atendimento às pessoas com limitações físicas, auditivas, visuais, mentais ou múltiplas. Segundo o subsecretário executivo da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Orestes Guimarães, muitas unidades têm algum tipo de adaptação. “A maioria necessita apenas de complementos”, destacou.

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da pessoa com Deficiência, Ronaldo André Brasil, disse que a criação do plano também irá contribuir para a implantação da Política Municipal da Pessoa com Deficiência. O conselho estima que pelo menos 320 mil pessoas vivam em Manaus com algum tipo de deficiência. “Há cinco anos aguardávamos a conclusão e a aprovação desse plano”.

Por outro lado, mesmo reconhecendo a importância do plano, Ronaldo Brasil afirmou que a maior dificuldade das pessoas com deficiência em Manaus diz respeito ao transporte coletivo. Ele precisa de uma cadeira de rodas para se locomover e diz que deslocar-se diariamente para o trabalho é um desafio. “A rede de saúde avançou inegavelmente, mas ainda falta garantir um transporte coletivo para que possamos ter acesso ao trabalho, ao lazer e à saúde.”

No mês de outubro, a capital do Amazonas irá sediar uma rodada de discussões sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O evento faz parte de um sequência de debates que ocorrerão em todo o país para ajudar na proposição de um novo estatuto da pessoa com deficiência.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência estabelece como principais diretrizes a promoção da qualidade de vida, a prevenção de deficiências, atenção integral à saúde, melhoria dos mecanismos de informação, capacitação de recursos humanos, organização e funcionamento dos serviços.



Edição: Talita Cavalcante  


Agência Brasil - Melhorar a acessibilidade de portadores de deficiência ao transporte é desafio em Manaus - Direito Público