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terça-feira, 29 de setembro de 2009

Agência Brasil - Comissão do Senado isenta de taxa de ocupação pessoas que já pagam IPTU - Direito Público

 
29 de Setembro de 2009 - 11h16 - Última modificação em 29 de Setembro de 2009 - 11h16


Comissão do Senado isenta de taxa de ocupação pessoas que já pagam IPTU

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou há pouco o projeto de lei que isenta pessoas que tenham autorização de uso de terras da união do pagamento de foro ou de taxa de ocupação nos casos em que o titular já pague o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O autor da matéria é o senador Gerson Camata (PMDB-ES), e a proposta segue para apreciação em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça.



Edição: Talita Cavalcante  


Agência Brasil - Comissão do Senado isenta de taxa de ocupação pessoas que já pagam IPTU - Direito Público

 



 

 

 

 

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