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terça-feira, 29 de setembro de 2009

Agência Brasil - Temer recebe amanhã anteprojeto de iniciativa popular sobre ficha limpa - Direito Público

 
28 de Setembro de 2009 - 19h57 - Última modificação em 28 de Setembro de 2009 - 19h57


Temer recebe amanhã anteprojeto de iniciativa popular sobre ficha limpa

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Anteprojeto de iniciativa popular que institui a “ficha limpa” será entregue amanhã (29) pela manhã ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

A proposta contém as assinaturas de 1,3 milhão de pessoas, coletadas em todo o Brasil por entidades que compõem o movimento. O anteprojeto estabelece que será inelegível todo candidato já condenado em primeira instância ou que tenha sido denunciado por crimes de improbidade administrativa ou por uso de mão de obra escrava e estupro. O anteprojeto exige a "ficha limpa" dos candidatos em todos os níveis (presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores).

A idéia do movimento é que a matéria seja aprovada na Câmara e no Senado e promulgada pelo presidente da República para que possa valer já nas eleições do ano que vem. Na Câmara, a proposta terá que ser assinada por um deputado para começar a tramitar pelas comissões técnicas. Só depois será levada à discussão e votação no plenário da Casa.



Edição: Lílian Beraldo  


Agência Brasil - Temer recebe amanhã anteprojeto de iniciativa popular sobre ficha limpa - Direito Público

 



 

 

 

 

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