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quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Agência Brasil - CGU vai selecionar municípios para fiscalizar aplicação de recursos públicos - Direito Administrativo

 
29 de Setembro de 2009 - 11h07 - Última modificação em 29 de Setembro de 2009 - 11h07


CGU vai selecionar municípios para fiscalizar aplicação de recursos públicos

Christina Machado
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O 30º sorteio dos municípios que terão seus gastos fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) será no dia 5 de outubro de 2009, às 9h, no auditório da Caixa Econômica Federal, no Setor Bancário Sul, em Brasília. A portaria está no Diário Oficial da União de hoje (29).

O objetivo é dar mais transparência à aplicação dos recursos públicos e combater a corrupção. Serão selecionados 60 municípios com população de até 500 mil habitantes, exceto capitais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para os municípios com população entre 20 mil e 100 mil habitantes será sorteado um grupo com funções a serem fiscalizadas, especificadas na portaria. As funções estão distribuídas em cinco grupos. O primeiro deles contempla, por exemplo, as áreas de  comércio e serviços, agricultura e cultura.

Nos municípios com mais de 100 mil habitantes serão sorteados programas e ações de assistência social, educação e saúde. A portaria traz ainda os nomes dos municípios que já foram selecionados ou fiscalizados e que não poderão ser sorteados novamente neste processo de seleção. O sorteio será aberto à população.

Edição: Graça Adjuto  



Agência Brasil - CGU vai selecionar municípios para fiscalizar aplicação de recursos públicos - Direito Administrativo

 



 

 

 

 

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