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sábado, 30 de outubro de 2010

Direito do Estado - TRT8 vence a 10ª Mostra de Qualidade do Judiciário - Direito Público

27/10/2010
TRT8 vence a 10ª Mostra de Qualidade do Judiciário

"Gestão por Competências: a experiência do TRT-8ª Região". Com este trabalho, o TRT do Pará e Amapá foi o primeiro colocado, dentre 76 inscritos, na 10ª Mostra Nacional de Trabalhos e Qualidade do Poder Judiciário. O TRT8 destacou-se também com a prática "Sustentação oral a distância (e-sod) - a garantia de acesso à justiça do hipossuficiente", que ficou na nona colocação.

A Mostra Nacional foi criada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e tem como foco aumentar a qualidade nesta Justiça Especializada, seja na área judiciária ou administrativa. A 10ª Mostra Nacional de Trabalhos e Qualidade do Poder Judiciário, realizada em Brasília, de 19 a 21 de outubro de 2010, teve como tema, este ano, “Estabelecendo Números”.

Durante o evento, o TRT8ª ainda teve a oportunidade de divulgar experiências bem sucedidas resultantes de seu planejamento estratégico. No segundo dia do evento, a presidente do Tribunal, desembargadora Francisca Oliveira Formigosa, proferiu a palestra “Desdobramento da Estratégia”.


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Direito do Estado - TRT8 vence a 10ª Mostra de Qualidade do Judiciário - Direito Público

 



 

 

 

 





Direito do Estado - Projeto resgata dignidade de presidiárias em Goiás - Direito Público

27/10/2010
Projeto resgata dignidade de presidiárias em Goiás

As reeducandas do Presídio Feminino Consuelo Nasser, em Aparecida de Goiânia (GO), foram beneficiadas com o lançamento oficial do projeto Justiça que Cuida, na última sexta-feira (22/10), que visa promover o resgate da dignidade e do respeito das 58 presas, por meio do uso das penas pecuniárias para a promoção de melhores condições estruturais do presídio. Idealizado pela juíza do 3º Juizado Especial Criminal, Sandra Regina Teixeira Campos, e pela promotora de justiça Andréia de Brito Rodrigues, o projeto já conseguiu reformar toda a unidade prisional, destacando-se a troca dos vasos sanitários, do telhado, a pintura do prédio e a construção de um berçário.

De acordo com a juíza, é a própria sociedade que está auxiliando nas reformas do presídio, já que os valores são arrecadados por meio dos infratores de crimes de menor potencial ofensivo, que aceitam a pena alternativa de forma pecuniária. “O juiz pune, mas é o mesmo que dá a mão para recuperar”, afirma.

A diretora do presídio, sargento Nelma Paula de Lima, esclarece que quando se tem um ambiente propício, a reeducanda também se compromete com seu processo de reeducação. Atualmente o presídio possui 16 reeducandas que estão estudando, 6 trabalham para a empresa Hering, 8 para Plastigraf e todas trabalham na organização e limpeza do local.


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Direito do Estado - TRT 15 cria grupo de apoio a processos de execução - Direito Público

27/10/2010
TRT 15 cria grupo de apoio a processos de execução

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região criou o Grupo de Apoio à Execução (Gaex) do Fórum Trabalhista de Bauru (SP), com o objetivo de aprimorar a efetividade da fase de execução processual.

O Gaex foi criado pela Portaria GP-CR 29, de 2010. O juiz Marcelo Siqueira de Oliveira, responsável pelo Grupo, atuará como conciliador, em busca de composições que viabilizem a efetividade das sentenças judiciais proferidas pelas Varas do Trabalho.

Frustrado o acordo, o processo tem prosseguimento até sua finalização, recorrendo-se a todos os meios disponíveis para viabilizar a efetiva transferência aos trabalhadores dos créditos devidos.

O juiz Oliveira também será responsável pela fiscalização dos trabalhos dos oficiais de justiça atinentes ao Gaex, bem como de todas as funções correlatas, descritas no Ato Regulamentar GP nº12, de 2007, inclusive a utilização dos recursos de tecnologia da informação que permitem agilizar as execuções, como os decorrentes dos convênios firmados com o Banco Central (BacenJud), o Departamento Nacional de Trânsito (Renajud), a Receita Federal (Infojud), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo e a Serasa.


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Direito do Estado - Mais de 1.000 índios de MS recebem documentação - Direito Público

28/10/2010
Mais de 1.000 índios de MS recebem documentação

Mais de 1.000 indígenas foram atendidos nos dois dias do mutirão Cidadania, Direito de Todos realizado no último fim de semana em Campo Grande (MS). O projeto desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) tem o objetivo de conceder aos indígenas que vivem próximo a áreas urbanas documento de identidade, Carteira de Trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física), além de orientações quanto a direitos previdenciários.

Para o juiz auxiliar da presidência do CNJ Daniel Issler, os resultados do projeto piloto em Campo Grande foram positivos e animadores. Nos dois dias de mutirão realizado em duas escolas situadas em aldeias urbanas, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) atendeu 220 indígenas e os cartórios fizeram registro civil para 258 índios. Outros 217 foram cadastrados para a obtenção do CPF, 216 índios receberam carteira de identidade, 78 obtiveram a Carteira de Trabalho e 73 foram atendidos pela Defensoria Pública do Estado. Para agilizar o trabalho e a entrega de alguns documentos um estúdio fotográfico foi montado nos locais do mutirão. A iniciativa que gerou sorrisos tímidos beneficiou 185 índios.

O projeto Cidadania, Direito de Todos tem o objetivo de assegurar os direitos dos índios, de ampliá-los e de garantir benefícios, indistintamente.Na capital do Mato Grosso do Sul vivem aproximadamente 11 mil indígenas e estima-se que, após o atendimento feito pelo mutirão da cidadania, cerca de 2.000 ainda permaneçam sem os documentos essenciais como identidade, CPF, Carteira de Trabalho, certidão de nascimento e cartão do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) o que dificulta a inserção do índio no mercado de trabalho e no exercício pleno da cidadania.

A falta de documentação gera graves problemas para os índios pois o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI), fornecido pela FUNAI nem sempre é aceito como documento para ter acesso a vagas de emprego ou programas do governo. O juiz auxiliar da Corregedoria do TJMS Ruy Celso Barbosa Florence enfatizou que o Tribunal já vinha fazendo um trabalho de pré-cadastramento e conscientização do indígena em relação à necessidade da obtenção de documentos civis.

“O trabalho aqui realizado, em meio a tanta diversidade, está nos ensinando bastante nessa primeira experiência e certamente será um balizador para futuras ações do CNJ”, destacou o juiz auxiliar do CNJ Daniel Issler. O Conselho Nacional de Justiça coordenou a ação social integrada pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, Instituto de Identificação Civil, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho, Defensoria Pública, Polícia Militar, Exército Brasileiro e Secretaria Estadual do Trabalho.


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Direito do Estado - Conselho fomenta cultura de conciliação no país - Direito Público

28/10/2010
Conselho fomenta cultura de conciliação no país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando contatos com operadores do Direito, Ministério Público (MP), Advocacia-Geral da União (AGU) e entidades diversas da sociedade civil com vistas ao engajamento de tais instituições na Semana Nacional da Conciliação, que, em novembro, será realizada pelo quinto ano consecutivo. A idéia é fazer com que essas entidades atuem como formuladoras de políticas que levem à resolução e pacificação de conflitos. Segundo a conselheira do CNJ, Morgana Richa, o objetivo da parceria é contribuir para a criação de uma cultura voltada para a conciliação no país.

Neste sentido, estão sendo mantidos, ainda, contatos com representantes do Sistema Financeiro de Habitação, instituições bancárias, sindicatos e associações de classe. A Semana Nacional da Conciliação acontecerá no período entre 29 de novembro e 3 de dezembro. As mobilizações realizadas em 2009 resultaram em mais de 260 mil audiências de conciliação - que levaram à homologação de aproximadamente R$ 1 bilhão em acordos. Somente na última edição, a Semana atendeu a um público de 485 mil pessoas, número que deve ser ampliado este ano com as parcerias.

“A Semana consiste em uma política pública da maior importância que é a solução dos litígios pela via da conciliação, o que envolve a pacificação social”, afirmou a conselheira. De acordo com Morgana Richa, é preciso que a sociedade, de um modo geral, também tenha percepção da importância de solucionar os processos nos quais são partes por meio da conciliação.

Abrangência – Segundo a conselheira, somente no ano passado, mais de 86 milhões de processos tramitaram no Judiciário. “Essa realidade se dá porque, no Brasil, o acesso à Justiça é mais amplo, mas isso mostra que a conciliação também precisa ser cada vez mais abrangente”, explicou. De acordo com a conselheira, não adianta as pessoas só pensarem em acesso ao Judiciário quando se fala em mecanismo de entrada de processos nos tribunais. “É preciso pensar em dar solução a esse número de processos e a conciliação é uma das melhores formas para isso”, ressaltou.

Por isso, o CNJ se prepara para atuar com a participação de todos os tribunais de Justiça, tribunais federais e tribunais trabalhistas, por meio de uma equipe de aproximadamente 70 mil servidores do Judiciário - entre desembargadores, juízes, leigos, conciliadores e colaboradores. “Trata-se de um movimento de interlocução conjunta, em todo o país, com vistas à melhoria da prestação jurisdicional à população”, ressaltou a conselheira.


CNJ  
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