27/10/2010
TRT 15 cria grupo de apoio a processos de execução
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região criou o Grupo de Apoio à Execução (Gaex) do Fórum Trabalhista de Bauru (SP), com o objetivo de aprimorar a efetividade da fase de execução processual.
O Gaex foi criado pela Portaria GP-CR 29, de 2010. O juiz Marcelo Siqueira de Oliveira, responsável pelo Grupo, atuará como conciliador, em busca de composições que viabilizem a efetividade das sentenças judiciais proferidas pelas Varas do Trabalho.
Frustrado o acordo, o processo tem prosseguimento até sua finalização, recorrendo-se a todos os meios disponíveis para viabilizar a efetiva transferência aos trabalhadores dos créditos devidos.
O juiz Oliveira também será responsável pela fiscalização dos trabalhos dos oficiais de justiça atinentes ao Gaex, bem como de todas as funções correlatas, descritas no Ato Regulamentar GP nº12, de 2007, inclusive a utilização dos recursos de tecnologia da informação que permitem agilizar as execuções, como os decorrentes dos convênios firmados com o Banco Central (BacenJud), o Departamento Nacional de Trânsito (Renajud), a Receita Federal (Infojud), a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), o Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção São Paulo e a Serasa.
CNJ
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