Direito do Estado - TRT-MA cria Central de Mandados Judiciais - Direito Público

28/10/2010
TRT-MA cria Central de Mandados Judiciais

O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão instituiu a Central de Mandados Judiciais, que vai centralizar todos os mandados judiciais expedidos pelas varas do trabalho de São Luís. A expectativa da presidente do TRT, desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, é que a medida representará economicidade e agilidade no cumprimento das determinações expedidas pelos juízes do Trabalho.

 
Outro ponto positivo, segundo a presidente, é a redução do prazo para o cumprimento do mandado judicial. Ela diz que, em breve, haverá diminuição dos prazos médios para cumprimento de mandados judiciais. Atualmente, o prazo médico é de 24,1 dias. A central, ressaltou ela, garantirá a efetividade no atendimento à população.

CNJ  

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