21/10/2010
TCE dá prazo para governo do RS justificar obras de presídios sem licitação
Devido a complexidade do tema, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Cezar Miola decidiu dar um prazo de 72 horas para que o governo estadual se manifeste sobre a construção sem licitação de seis presídios no RS.
Na manhã de hoje, um ofício foi remetido à Secretaria Geral de Governo e à Secretaria Estadual da Segurança Pública pedindo informações.
Após este período, o conselheiro Miola irá se pronunciar se acata ou não o pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino, que solicitou a suspensão dos processos de construção de 3 mil vagas no regime fechado previstos nas cadeias em Alegrete, Camaquã, Venâncio Aires, Lajeado, Erechim e São Francisco de Paula.
Independente da decisão do conselheiro, o Tribunal de Contas vai realizar uma auditoria nos processos licitatórios a fim de identificar possíveis distorções.
No entendimento de Da Camino, sem licitações o governo pode pagar bem mais caro pelas obras. Também é questionada a urgência neste momento visto que já faz dois anos que o Estado decretou situação de emergência no sistema carcerário gaúcho.
Correio Braziliense
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