Direito do Estado - TJDFT terá que garantir acesso de promotores aos fóruns no 2º turno das eleições - Direito Público

29/10/2010
TJDFT terá que garantir acesso de promotores aos fóruns no 2º turno das eleições

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) terá que providenciar a abertura dos fóruns onde o Ministério Público possui instalações, no próximo domingo (31/10), garantindo o amplo acesso dos promotores de justiça aos seus gabinetes no segundo turno das eleições. A liminar foi concedida nesta quinta-feira (28/10) pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marcelo Nobre, no Procedimento de Controle Administrativo (PCA 00069370720102000000) apresentado pelo Ministério Público Eleitoral do Distrito Federal.

No processo, o MPE-DF alega que no 1º turno das eleições os promotores eleitorais de Ceilândia, Sobradinho, Núcleo Bandeirante e São Sebastião foram impedidos de ingressar nas dependências que ocupam no interior dos fóruns dessas cidades, prejudicando o acesso da população ao Ministério Público Eleitoral. Diante disso, solicitou ao CNJ liminar para garantir a abertura das unidades no segundo turno das eleições.

CNJ  

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