27/10/2010
Pará precisa desativar contêineres em prisões, defende conselheiro do CNJ
O Estado do Pará precisa desativar os contêineres (celas metálicas) onde são alojados presos em penitenciárias. A afirmação foi feita pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Walter Nunes no encerramento do mutirão carcerário do Pará, na última sexta-feira (22/10), em Belém (PA). Segundo Nunes, que é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), é “inadmissível” o uso das celas metálicas em unidades penitenciárias paraense.
“O Judiciário precisa intervir e não aceitar mais isso”, afirmou, lembrando que a responsabilidade pelas unidades prisionais é do Poder Executivo. Para melhorar as condições de aprisionamento nas unidades inspecionadas pelo CNJ na última quinta-feira (21/10) na Grande Belém, o conselheiro defendeu que o Governo do Estado do Pará assine um termo de compromisso em que detalhe um cronograma para a desativação dos contêineres nas prisões.
Na Penitenciária Estadual Metropolitana 1 e 2, foram constatadas falta de higiene e altas temperaturas a que os presos são submetidos dentro das instalações metálicas utilizadas no Pará desde 2005. Clique aqui para saber mais sobre as inspeções realizadas em presídios da Região Metropolitana de Belém na última quinta (21/10).
Mutirão – Segundo dados preliminares, o mutirão carcerário realizado desde 15 de setembro no Pará, analisou mais de 3.000 processos, resultando na concessão de pelo menos 450 benefícios, sendo 166 liberdades. O balanço ainda não inclui os dados referentes aos presos provisórios. Nas inspeções realizadas nas unidades prisionais, a equipe do programa constatou uma série de problemas, como superlotação, más condições de infraestrutura das penitenciárias, elevado número de presos provisórios aguardando julgamento e outros deficiências também verificadas no sistema carcerário de outras unidades da Federação.
O conselheiro Walter Nunes destacou o alto número de presos provisórios que ocupam as penitenciárias paraenses – cerca de 60%, superior à média nacional (49%) e de outros países (20%). Juiz auxiliar do DMF/CNJ, Márcio Fraga, lembrou que o caráter do mutirão é propositivo. “Nosso objetivo não é apontar culpados, é propor soluções”, explicou.
Eficiência – No intuito de melhorar a situação no Estado, o TJPA assinou, na sexta-feira (22/10), termo de adesão ao Projeto Eficiência. A iniciativa tem por objetivo aprimorar a prestação jurisdicional no que se refere ao trabalho da Vara de Execuções Penais (VEP). Nesta terça-feira (26/10), o CNJ enviou ao Pará seis servidores de tribunais de diferentes estados para conduzir o projeto de melhora da estrutura física da VEP de Belém, auxiliando na implantação de boas práticas, como divisão equânime de tarefas entre servidores, padronização de procedimentos e de mensuração de etapas para aferir os progressos obtidos. “A VEP de Belém foi escolhida por concentrar a maior parte de processos de presos definitivos”, afirmou Fraga.
CNJ
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