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segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Agência Brasil - Congresso de Honduras pede fim do estado de sítio - Direito Internacional

 
28 de Setembro de 2009 - 20h06 - Última modificação em 28 de Setembro de 2009 - 20h19


Congresso de Honduras pede fim do estado de sítio

Roberto Maltchik
Enviado Especial da EBC

 
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Tegucigalpa - O Congresso de Honduras pediu formalmente na tarde de hoje (28) ao presidente golpista Roberto Micheletti que revogue o Decreto 016/2009, impondo o estado de sítio no país por 45 dias. De acordo com o presidente do Congresso, Carlos Saavedra, é um pedido gentil, porém com o apoio de todas as lideranças do Parlamento.

“Pedimos respeitosamente que o governo reveja esse ato”, anunciou Saavedra, em entrevista coletiva ao lado de Micheletti, na Casa Presidencial.

O Presidente de Honduras, no entanto, não ofereceu resposta. Disse apenas que vai consultar primeiro o Conselho de Ministros e a Suprema Corte antes de tomar qualquer decisão.

“Vou consultá-los para saber a melhor hora de revogar o decreto. Não existe uma imposição, mas a decisão de publicar o decreto foi tomada em conjunto e, por isso, tenho que discutir com eles [os ministros e a Suprema Corte]”, afirmou Micheletti.

O decreto determinando o estado de sítio, com a suspensão das garantias constitucionais, foi publicado no último sábado (26). Manuel Zelaya foi deposto por um golpe no dia 21 de junho e expulso do país pelo comando militar.

Mas, no último dia 21, o presidente deposto retornou ao país e se abrigou na Embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Há quase uma semana a embaixada brasileira está cercada por militares que proíbem até mesmo o acesso de brasileiros ao prédio.




Edição: Aécio Amado  


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