Blog do Direito Público: Correio Forense - Defesa de Abdelmassih entra com pedido de desistência no STJ

quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Correio Forense - Defesa de Abdelmassih entra com pedido de desistência no STJ - Direito Penal

29-09-2009
Defesa de Abdelmassih entra com pedido de desistência no STJ

A defesa do médico Roger Abdelmassih, denunciado por acusações de abuso sexual de diversas pacientes, entrou com um pedido de desistência do habeas corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O pedido deu entrada no Tribunal no último dia 22 de setembro. O relator é o ministro Felix Fischer, da Quinta Turma.
O habeas corpus foi impetrado contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que indeferiu um pedido de liminar para revogar a prisão preventiva de Abdelmassih. O magistrado do TJ considerou a quantidade de crimes imputados ao médico, o prolongado tempo da atividade ilícita, a forma de execução dos delitos e o local das práticas delitivas para manter a segregação.
No STJ, a defesa de Abdelmassih sustentou a deficiência da decisão que determinou a sua prisão preventiva. Alegou que a custódia se deu com base em juízo especulativo de que poderia cometer novos crimes e ameaçar a ordem pública.
O ministro Felix Fischer também negou o pedido de liminar considerando a aplicação da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual estabelece que “não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere liminar”.
O relator destacou, ainda, que a garantia da ordem pública invocada na decisão está justificada na gravidade concreta dos fatos em apuração, bem como na indicada reiteração criminosa de Abdelmassih.

Fonte: STJ

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