Responsável por verba indenizatória diz a conselho que contas de deputado estão legais
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O chefe do Núcleo de Fiscalização e Controle da Verba Indenizatória da Câmara (Nuvep), Roberlan Tavares Costa, disse hoje (27), em depoimento no Conselho de Ética, que as notas fiscais de prestação de contas da verba indenizatória apresentadas pelo deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) estavam dentro da legalidade. Segundo ele, as prestações de contas estavam em ordem e obedeceram às regras vigentes.
O depoente, que foi convidado a prestar esclarecimentos sobre as prestações de contas do deputado Edmar Moreira, informou que as normas sobre o uso da verba indenizatória não faziam restrições nem impedia que ela fosse usada para pagamento de serviços de segurança. Ele também informou que o deputado tinha autorização da direção da Câmara para receber o dinheiro da verba em espécie, diretamente no caixa do banco.
O relator do processo contra Edmar Moreira, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), disse que o depoimento foi esclarecedor. “A oitiva foi boa e serviu para esclarecer rotinas sobre a prestação de contas da verba indenizatória e, também, para mostrar a excepcionalidade concedida ao deputado Edmar Moreira [recebimento na boca do caixa]”.
Fonteles informou que vai pedir todos os documentos de prestações de contas da verba indenizatória do deputado Edmar Moreira desde 2004 até hoje. Fonteles disse que ficou surpreso com as explicações do responsável pela fiscalização e controle da verba de que não eram exigidos de Moreira os contratos firmados para a prestação dos serviços de segurança. Ele disse, ainda, que espera receber os contratos das empresas que teriam prestados os serviços de segurança para o parlamentar.
O relator disse que considerava estranho terem exigido dele as notas fiscais e o contrato feito com empresa no seu estado para a prestação de serviço de monitoramento de segurança de seu escritório no Piaui, no valor de cerca de R$ 200 por mês, para o ressarcimento. Segundo ele, não é regular que não se tenha sido exigido de Moreira o mesmo, os contratos das empresas de segurança e o contrato feito com o segurança autônomo Jairo Almeida Lima, que seria o chefe da equipe de segurança do deputado Edmar Moreira.
O parlamentar mineiro responde a processo de quebra de decoro parlamentar, no Conselho de Ética, por denúncia de uso ilegal da verba indenizatória para pagamento de serviços de segurança pessoal e também por suspeitas de que o serviço não teria sido prestado.
Edição: Antonio Arrais
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