Câmara conclui votação da MP que transfere terras da União para Roraima e Amapá
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados concluiu, há pouco, a votação da Medida Provisória (MP) 454, que dispõe sobre a transferência da titularidade de terras da União para os estados de Roraima e do Amapá. A MP segue agora à sanção presidencial. Na votação de hoje (27), os deputados aprovaram três emendas do Senado ao texto da Câmara, incluindo a transferência das terras também para o Amapá.
Originalmente, a MP estabelecia a transferência de terras da União para Roraima, mas, na votação da proposta no Senado, os senadores incluiram o Amapá. Pela proposta, as terras transferidas aos dois estados deverão ser preferencialmente usadas em atividades de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável, de assentamento, colonização e de regularização fundiária
A votação da MP só foi possível depois que o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), abriu mão da obstrução que seu partido vinha fazendo em plenário, depois que os líderes da base governista desistiram de votar pontos polêmicos da reforma política. Os líderes também não assinaram o requerimento de urgência para votação do projeto de lei que institui o financiamento público de campanha e o voto em listas fechadas para as eleições proporcionais.
Votadas as emendas à MP, governo e oposição fecharam acordo para que fosse feita hoje a leitura do parecer à Medida Provisória 460, que reduz tributos para as construtoras de imóveis no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Pelo acordo, a discussão e votação da MP deverá ter inicio amanhã (28) na sessão matutina da Câmara. Depois da leitura, a sessão foi encerrada.
Edição: Nádia Franco
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