MPF defende exibição de novas advertências contra o fumo em bares e restaurantes
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Ministério Público Federal encaminhou ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região um parecer em defesa da exibição das imagens de advertência contra o fumo em bares e restaurantes que vendem cigarros.
A exibição dessas imagens tornou-se obrigatória desde o início do mês, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). E, diante da obrigação, a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes e Bares entrou na Justiça para impedir a exibição das novas imagens que a entidade considera agressivas para seus clientes.
Primeiro, a federação impetrou mandado de segurança na 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que foi negado. Depois, a entidade entrou com recurso no TRF. O processo está sendo avaliado pela 8ª Turma Especializada do tribunal, que pediu um parecer do Ministério Público sobre o caso.
Ontem (28), a Procuradoria Regional da República encaminhou seu parecer favorável à decisão da Anvisa. O relator do caso, o desembargador Poul Erik Dyrlund, ainda espera as informações que serão prestadas pela 22ª Vara Federal, para, então, levar o caso a julgamento pela 8ª Turma do tribunal.
Uma das novas imagens, que começaram a ser exibidas neste mês nos maços de cigarro e nas propagandas desses produtos, mostra uma cabeça rachada e alerta para o risco de derrame. Outra, de um feto morto, jogado no lixo em meio a cigarros, chama a atenção para os riscos do tabagismo durante a gravidez.
Edição: Lana Cristina
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