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domingo, 29 de novembro de 2009

Agência Brasil - Ex-secretário acusa governador do DF de comandar distribuição de recursos ilegais - Direito Administrativo

 
27 de Novembro de 2009 - 22h55 - Última modificação em 28 de Novembro de 2009 - 19h30


Ex-secretário acusa governador do DF de comandar distribuição de recursos ilegais

*Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Figura central do inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar a suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada do governo do Distrito Federal, uma espécie de versão do esquema do mensalão, o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa fez graves acusações contra o governador José Roberto Arruda, de seu vice, Paulo Octávio (ambos do DEM), secretários de governo, empresários e pessoas da confiança do governador nos depoimentos que prestou à Justiça.

De acordo com Barbosa, às vésperas das eleições de 2006, quando ainda disputava o cargo com a candidata apoiada pelo então governador Joaquim Roriz, Arruda “teria escolhido alguns nichos do governo” para angariar apoio político e dinheiro usado para financiar sua campanha em várias empresas públicas e unidades do governo. Entre as empresas estaria a Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan), na época presidida por Barbosa.

Barbosa diz que o governador o encarregou de entregar, mensalmente, as seguintes quantias aos seguintes deputados distritais: Leonardo Prudente, (DEM) R$ 50 mil; Eurides Brito (PMDB), R$ 30 mil; Junior Brunelli (PSC), R$ 30 mil;   e Benício Tavares (PMDB), R$ 30 mil.  Ainda segundo o denunciante, também recebiam verba mensal o ex-deputado Odilon Aires (R$ 30 mil) e o ex-chefe de gabinete da Governadoria Fábio Simão, R$ 30 mil. Outras pessoas próximas a Arruda seriam responsáveis por fazer o pagamento a outros deputados distritais e representantes partidários que garantiam o apoio político a Arruda.

Segundo o ex-secretário, Arruda teria recomendado que o pagamento aos parlamentares fosse feito em parcelas para evitar que eles “perdessem o interesse em defender sua candidatura e seu programa de governo”.

No dia 16 de setembro, ao prestar depoimento aos promotores de Justiça Sérgio Bruno Cabral Fernandes e Clayton da Silva Germano, Barbosa afirmou que, após Arruda ter sido empossado, “em todas as secretarias de estado e unidades do governo dirigidas por políticos com mandato, o titular da pasta recebe 40% das propinas arrecadadas. Os demais 60% seriam divididos entre o governador (40%), o vice-governador Paulo Octávio (30%); o secretário da Casa Civil, Geraldo Maciel (10%); e o assessor de imprensa Omésio Pontes (10%). O restante do dinheiro era distribuído de acordo com orientação do governador.

Em outro depoimento, ao ser questionado sobre a continuidade dos delitos, Barbosa disse que a “coisa piorou muito” e que a “atuação do grupo chega a ser extorsiva”. O ex-secretário afirmou que Arruda continua se valendo do mesmo grupo de pessoas para desviar recursos com a contratação de empresas prestadoras de serviços, a venda de terrenos públicos e a mudança de destinação de imóveis pertencentes ao governo do Distrito Federal. Segundo ele, tais práticas “se destinam tanto ao enriquecimento pessoal quanto ao pagamento da consciência de políticos” que, em troca de propina, apoiariam Arruda.

Em um relatório assinado pelo relator do inquérito, o ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), há menção a pelo menos quatro empresas – InfoEducacional, Vertax, Adler e Linknet – que fariam parte do esquema.

No mesmo documento, o ministro relata que Barbosa havia recebido do governador R$ 400 mil reais que deveriam ser repassados ao chefe da Casa Civil do GDF, José Geraldo Maciel, para que este efetuassem o pagamento da base aliada. Outros R$ 200 mil teriam o mesmo destino.




* Colaborou Iolando Lourenço - Edição: João Carlos Rodrigues  


Agência Brasil - Ex-secretário acusa governador do DF de comandar distribuição de recursos ilegais - Direito Administrativo

 



 

 

 

 

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