Brasil pode sofrer sanções da OEA se não garantir direitos de jovens internos no ES
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Organização dos Estados Americanos (OEA) está cobrando medidas cautelares do Brasil e poderá impor punição caso o Estado brasileiro não adote providências para resolver os problemas identificados por organizações de defesa dos direitos humanos na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica, na região metropolitana de Vitória (ES). É o que afirma a secretária dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República, Carmem Silveira de Oliveira.
Embora não tenha sabido responder à Agência Brasil que tipo de sanção o país pode sofrer - uma vez que isso nunca aconteceu -, a secretária afirmou que as acusações de maus-tratos e violações dos direitos dos jovens internados na unidade é uma “uma desvantagem política bastante séria” para o país, que vem obtendo destaque no cenário internacional com as modernas leis de proteção dos jovens, como o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Segundo Carmem, a secretaria ainda não foi oficialmente notificada da decisão da OEA e, portanto, os termos exatos das medidas cobradas pela organização não são conhecidos. No entanto, ela garante que, tão logo seja notificada, a SEDH irá inspecionar a unidade de Cariacica, além de reunir-se com gestores públicos e com representantes da sociedade civil e de entidades que atuam com o tema. “Vamos produzir um relatório que não será apenas do governo "pois daremos voz a diferentes perspectivas”, garante a secretária, lembrando que, embora nunca tenha sido punido, o Brasil já é alvo de outra ação similar da OEA.
“Já fomos alvo de medidas cautelares da OEA em outras duas ocasiões. A primeira delas pela violação de direitos humanos na antiga Febem [Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor, de São Paulo] de Tatuapé, em São Paulo. A outra, por causa do Caje [Centro de Atendimento Juvenil Especializado] , em Brasília. No primeiro caso, quando a unidade foi desativada a organização suspendeu as medidas cautelares. Já às relacionadas ao Caje continuam vigorando visto que esta é uma situação que ainda não foi concluída satisfatoriamente nem para nós, nem para a OEA”, disse Carmem.
A secretária também lembrou que a SEDH já havia identificado a violação de direitos humanos não apenas na Unis, mas também em outras unidades do sistema socioeducativo capixaba que, segundo ela, “deixa a desejar”.
Em maio deste ano, após ser informado da morte de pelo menos dois internos e de um espancamento, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), presidido pela própria Carmem, visitou a Unis. Apesar de constatar alguns avanços, a comissão identificou “graves violações dos direitos dos adolescentes”, como a “extrema precariedade das instalações”, a superlotação, falta de iluminação e de ventilação, alimentação imprópria e a ausência de acesso à educação, à saúde, à profissionalização e às atividades de lazer. Muitos internos que “não têm direito à defesa e a obter informações sobre seu processo judicial” apresentavam lesões corporais decorrentes, segundo eles, da ação policial.
Além de uma nota pública em que faz recomendações aos governos federal, estadual e municipal , ao Tribunal de Justiça e à Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo e aos conselhos estaduais e municipais de defesa das crianças e dos adolescentes, o Conanda cobrou que o governo capixaba elaborasse um plano emergencial que, apresentado em julho e embora já parcialmente executado, “deixou a desejar”.
“Infelizmente, depois desse período, voltamos a receber novas denúncias de violações”, afirmou Carmem. “Nos preocupa que a estrutura física seja melhorada, que programas de atendimento tenham sido implementados e que, ainda assim, os adolescentes se amotinem, como aconteceu há duas semanas. Seguramente, o que está em jogo, hoje, no estado, é uma disputa entre um velho modelo de atendimento socioeducativo que, possivelmente, deu margem à permissividade no uso da tortura e de outras violações, e uma nova proposta mais afinada com os direitos humanos”, conclui a secretária.
Edição: Rivadavia Severo
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