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quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Correio Forense - Lei institui estrutura do Núcleo de Conciliação - Direito Constitucional

31-12-2012 14:00

Lei institui estrutura do Núcleo de Conciliação

 

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no Âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso teve sua estrutura organizacional instituída pela Lei 9.853 que circulou no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (20 de dezembro). De acordo com o documento, o núcleo foi será composto por uma Central de Conciliação e Mediação de Segundo Grau de Jurisdição, uma Central de Conciliação e Mediação da Capital e ainda 32 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. A Lei foi proposta pelo Poder Judiciário Mato-grossense, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado e sancionada pelo governador Silval Barbosa.  

    Os centros judiciários serão distribuídos nas seguintes comarcas: Várzea Grande, Rondonópolis, Alta Floresta, Barra do Garças, Cáceres, Diamantino, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra, Água Boa, Alto Araguaia, Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Campo Verde, Canarana, Chapada dos Guimarães, Colíder, Comodoro, Jaciara, Juara, Juína, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nova Mutum, Nova Xavantina, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Poxoréo, São José do Rio Claro e Vila Rica.       O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso foi instalado em 20 de julho no Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o objetivo de promover uma mudança cultural tanto dos operadores do direito quanto da população sobre a importância fundamental da conciliação para a efetivação da pacificação social. A sede está localizada no anexo administrativo Desembargador António de Arruda, no TJMT. O núcleo é presidido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva e tem como coordenador o juiz Hildebrando da Costa Marques.       Desde sua instalação, o Núcleo vem atuando ativamente na resolução de conflitos e já promoveu campanhas de conciliação em parceria com empresas, dentre elas destaca-se o mutirão do DPVAT, para solucionar problemas de cidadãos envolvidos em acidentes de trânsitos; o mutirão da Unic, em prol dos estudantes que deviam e queriam fazer acordo com a instituição; além de organizar no estado a Semana Nacional da Conciliação de 2011 e 2012. O setor também já possui padronização para a realização de conciliação e também Regimento Interno indicando como o setor deve funcionar.

Fonte: TJMT


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