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terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Correio Forense - TJCE tranca ação contra ex-deputado Ciro Gomes - Direito Processual Civil

24-01-2013 09:30

TJCE tranca ação contra ex-deputado Ciro Gomes

 

 

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) trancou a ação penal contra o ex-deputado federal Ciro Gomes, acusado de injúria e difamação.

Conforme os autos, durante greve da Polícia Militar do Estado, ocorrida em janeiro de 2012, Ciro Gomes afirmou que integrantes do movimento seriam “marginais fardados aliados com traficantes e covardes”. Por essa razão, em março daquele ano, Ana Paula Brandão da Silva, que ocupa o cargo de soldado da PM, apresentou queixa-crime por injúria e difamação.

A defesa do ex-deputado ingressou com habeas corpus (nº 0000037-34.2013.8.06.0000) no TJCE, requerendo o trancamento do processo. Alegou não ter havido a intenção de ofender a policial militar.

Ao analisar o caso, a 1ª Câmara Criminal atendeu o pedido. Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Gomes de Moura, ficou “evidente que declarações não foram dirigidas à pessoa da soldado Ana Paula, havendo, portanto, a ausência do animus específico e dirigido de ofender, exigido para a caracterização dos crimes contra a honra”. O voto foi acompanhado por unanimidade.

Fonte: TJCE


A Justiça do Direito Online


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