20/5/2010
Acusado da morte de Eloá Pimentel tem habeas corpus arquivado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC 98669) de Lindemberg Alves Fernandes. Ele responde a ação penal na comarca de Santo André (SP) pelo homicídio qualificado da adolescente Eloá Cristina Pimentel (motivo torpe e sem possibilidade de defesa), por tentativa de homicídio de Nayara Silva e do sargento Atos Valeriano, e cinco vezes por sequestro e cárcere privado de menores de 18 anos. Lindemberg também é processado por quatro disparos de arma de fogo em lugar habitado. Esses fatos foram amplamente divulgados pela imprensa em outubro de 2008.
A negativa em analisar o pedido de HC partiu da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, relatora do processo no Supremo. Em decisão monocrática do dia 30 de abril, ela mandou arquivar o pedido da defesa de Lindemberg sob o argumento de que ao caso é preciso aplicar a Súmula 691 do STF.
A súmula impede o Supremo de julgar HC que tenha pedido semelhante negado em liminar por tribunal superior e cujo mérito ainda não tenha sido analisado naquela instância. No caso, ainda está pendente o julgamento de mérito de habeas corpus semelhante no Superior Tribunal de Justiça desde 2009.
Agravo regimental
Na tarde desta terça-feira (18) a defesa de Lindemberg ainda tentou reverter o arquivamento por meio de um agravo regimental (que leva o caso para decisão colegiada). Contudo, o agravo foi indeferido pela Primeira Turma com divergência do ministro Marco Aurélio, que queria analisar o caso. Assim, foi mantido o arquivamento determinado pela ministra Cármen Lúcia.
Ela lembrou que a Súmula 691 só pode ser afastada em casos excepcionais. "Não há de ter aplicação ao caso em pauta, pois não se demonstra ilegalidade flagrante ou afronta a princípios constitucionais ou legais na decisão questionada", disse.
Segundo Cármen Lúcia, as circunstâncias expostas na petição inicial e os documentos juntados ao processo comprovam ser necessária especial cautela na análise do caso.
Pedidos
O HC impetrado no Supremo repetia os pedidos feitos ao STJ em habeas idêntico. A defesa de Lindemberg Alves tenta anular a decisão de pronúncia e reabrir a instrução criminal para ouvir dois policiais que invadiram o apartamento no final do sequestro; dar mais tempo à defesa para conhecer provas e laudos e instruir o réu para novo interrogatório e ainda pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apuração dos motivos que supostamente levaram as alegações orais da acusação à ata de audiência antes que lhe fosse dada a palavra para tanto.
TV Justiça
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