24/5/2010
Industrial português preso para extradição pede liberdade ao Supremo
A defesa do industrial português Manuel Mota Oliveira impetrou Habeas Corpus (HC 104044) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a concessão de liminar para que ele seja posto imediatamente em liberdade. A defesa contesta o ato da ministra Ellen Gracie, que determinou a prisão preventiva para fins de extradição.
A ministra é relatora do processo de Extradição (Ext 1192) que tramita contra Manoel Mota na Corte a pedido do governo de Portugal. O industrial português está preso desde 10 de maio na Superintendência Regional do Departamento da Polícia Federal, em Santa Catarina, por determinação da ministra Ellen Gracie. Ele é acusado em seu país pelos crimes de fraude fiscal e de associação criminosa.
A defesa informa que o mandado de prisão internacional aponta que o industrial teria cometido os dois crimes no dia 1º de julho de 2000, no aeroporto de Madri, onde "teria recebido quantia monetária não apurada". A defesa alega, no entanto, que no inquérito que instruiu o pedido de extradição, não há qualquer menção a 1º de julho de 2000, data dos supostos crimes.
A defesa argumenta que não há justa causa para a manutenção da prisão preventiva e aponta a falta de documentos para compor o pedido de extradição. Sustenta que há falhas graves no pedido formulado pelo governo português e que o empresário não deve arcar com o "ônus injusto" de aguardar sob custódia até que as eventuais correções sejam feitas, para que o processo de extradição seja julgado. Por isso pede a concessão de liminar para que ele seja posto em liberdade. O relator do caso é o ministro Dias Toffoli.
TV Justiça
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