20/5/2010
Ministra Cármen Lúcia arquiva HC de sogra acusada de participar da morte do ex-genro
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o pedido de Habeas Corpus (HC) 103911, impetrado pela defesa de A.L.C.S. Ela é acusada de participar da emboscada que levou à morte seu ex-genro Érico Ribeiro, na cidade de Cachoeira do Sul (RS), em fevereiro de 2002.
O pedido de A.L.C.S. era que o Supremo determinasse ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar com urgência o mérito de um HC protocolado naquela corte desde 2008, que já teve liminar negada, e o adiamento do Tribunal do Júri até o fim do julgamento do HC. No mérito - tanto do HC que tramita no STJ, quanto do próprio HC 103911 - a defesa pede a nulidade do acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que manteve a pronúncia de A.L.C.S. ao Tribunal do Júri.
Embora tenha enviado ofício ao STJ no qual pergunta se já há data prevista para o julgamento do HC naquela instância, a ministra Cármen Lúcia arquivou o HC em trânsito no Supremo alegando afronta à Súmula 691 do STF.
Essa súmula impede o Supremo de julgar HC que tenha pedido semelhante negado em liminar por tribunal superior e cujo mérito ainda não tenha sido analisado naquela instância. Como ainda está pendente o julgamento de mérito de habeas corpus no STJ, caso o Supremo julgasse o mesmo pedido estaria configurada a supressão daquela instância no caso.
"As circunstâncias expostas na inicial e os documentos juntados comprovam ser imprescindível prudência na análise e na conclusão do que se contém no pleito, porque não se pode permitir, sem qualquer fundamentação, a supressão da instância", disse a ministra.
A.L.C.S. foi pronunciada pela morte do pai de sua neta com as qualificadoras de motivação torpe, de impedimento de defesa à vítima e de emprego de meio cruel. Ele estaria disputando a guarda da menina com a filha de A.L.C.S. quando foi atraído à casa da ex-sogra, amarrado, amordaçado, agredido e depois morto por pessoas supostamente ligadas a ela.
TV Justiça
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