22/5/2010
Representantes de trabalhadores da construção civil afirmam que apoiarão ação do MP
Tranquilidade para os trabalhadores da construção civil e apoio à ação do Ministério Público na busca do correto licenciamento ambiental em Salvador. Este foi o resultado do encontro do procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva com os presidentes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplenagem, Montagem e Manutenção Industrial do Estado da Bahia (Sintepav), Adalberto Galvão, e do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracom-BA), Raimundo Brito, que promoveram na manhã desta sexta-feira, dia 21, uma marcha em defesa de seus empregos. A reunião contou com a participação dos assessores especiais do PGJ, promotores de Justiça Paulo Modesto, Adalvo Dourado e Valmiro Macedo; do secretário-geral do MP, Antônio Villas Boas; e dos promotores de Justiça Marcelo Guedes, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (Ceama), e Hortênsia Pinho, dois dos autores da ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Públicos estadual e federal requerendo que o Município de Salvador seja impedido de realizar procedimento de licenciamento ambiental até a implementação de estrutura mínima necessária para o exercício desta competência.
Durante o encontro, os membros do Ministério Público estadual ressaltaram que não existe qualquer pedido de cassação de licenças já concedidas para os empreendimentos em Salvador, conforme foi divulgado erroneamente, e explicaram como foi feito todo o procedimento que culminou na ação civil pública proposta à Justiça Federal. “A intenção do Ministério Público é viabilizar que as regras do jogo sejam claras e bem definidas, para que possam de uma só vez propiciar o desenvolvimento econômico e o respeito ao meio ambiente”, informou o procurador-geral de Justiça Wellington César, solicitando aos sindicalistas que “tranquilizem a categoria no sentido de que fique muito claro que a luta do Ministério Público não é contra o emprego, ao contrário, é pela clareza do processo, que fortalecerá a atração de novos empreendimentos e, consequentemente, mais empregos e benefícios para a sociedade”.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Guedes, o Ministério Público abriu há um ano e meio um procedimento para apurar o não funcionamento do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam), que é o órgão que agrega representantes da sociedade civil. Foi observado que das 945 licenças concedidas pelo Município, todas de forma simplificada, apenas 15 foram submetidas à apreciação do Conselho. Diante disso, informou o coordenador do Ceama, o MP propôs um termo de compromisso para buscar a adequação da legislação. “Nós defendemos que o licenciamento seja feito pelo Município, porém de forma correta”, explicou Guedes, salientando, entretanto, que os membros do MP foram surpreendidos, em julho de 2009, com um decreto assinado pelo prefeito municipal, que, dentre outras previsões, afirmava que a legislação estadual não se aplicava ao Município. “O problema que gera instabilidade jurídica é justamente o fato de que um decreto pode ser revogado a qualquer momento, ao contrário de uma lei. Pois pode chegar um novo prefeito e revogar o decreto e aí sim as licenças concedidas serem consideradas nulas”, salientou o promotor de Justiça. “Se houve intransigência, não foi por parte do Ministério Público”, concluiu ele, elogiando o poder de articulação do movimento dos trabalhadores que, em sua análise, acabará favorecendo o pleito do MP, pois deve sensibilizar o Município a promover as necessárias adequações na legislação.
“As informações como foram difundidas geraram uma insegurança para os trabalhadores e decidimos por esta movimentação, na tentativa de promover o debate sobre o assunto”, explicou o presidente do Sintepav, Adalberto Galvão. Após ouvir as explicações do Ministério Público, os sindicalistas demonstraram compreensão com a situação e afirmaram que darão a versão correta dos fatos aos trabalhadores. “O MP está correto e nós coadunamos com a sua posição. O nosso temor foi de certa forma dissipado e somaremos esforços por esta ação, pois também desejamos estruturar a legislação de forma a favorecer tanto a segurança jurídica, quanto o trabalho e o desenvolvimento sustentável”, disse Galvão. Os presidentes do Sintepav e do Sintracom receberam do chefe do Ministério Público baiano uma cópia da ação civil pública ajuizada pela Instituição, em conjunto com o MPF e o Ibama. “É muito importante nós conhecermos esta ação. Buscaremos analisar como podemos nos unir a esta iniciativa, pois consideramos melhor batalhar para que possamos ter uma legislação estruturada e perene”, concluiu o representante do Sintepav.
MP-BA
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