21/5/2010
Indenização para a UNE
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, ontem, o pagamento de indenização de até R$ 30 milhões à União Nacional dos Estudantes (UNE). O pagamento seria uma reparação pelo incêndio que destruiu a sede da entidade, no Rio, em abril de 1964. A proposta, que já foi aprovada na Câmara, segue agora diretamente para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deverá ratificá-la.
Ao conceder a indenização, o Congresso reconhece a responsabilidade do Estado no episódio.
Apesar da aprovação, o relator do projeto, senador Marco Maciel (DEM-PE), ressaltou a necessidade de se fazer o cálculo correto do custo da obra. O texto aprovado na Câmara estima que R$ 15 milhões possam ser suficientes.
O valor final vai depender dos custos da construção civil. Uma comissão do governo definirá de quanto será esse recurso no prazo máximo de 30 dias após a sanção de Lula.
A sede da UNE foi invadida e incendida em 64. Em 1980, o que sobrou do prédio foi demolido.
No governo do então presidente Itamar Franco, em 1993, o terreno foi devolvido à entidade estudantil, que, somente em 2007, após briga na Justiça, recebeu definitivamente a escritura da área.
Na votação, Marco Maciel afirmou que participou de movimento estudantil e que foi até presidente do Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal de Pernambuco.
Agência Globo
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Direito do Estado - Indenização para a UNE - Direito Público
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