24/5/2010
Núcleo de Advocacia Voluntária de ES realiza 166 atendimentos em mutirão
O Núcleo de Advocacia Voluntária (NAV) de Vitória (ES) atendeu em um dia 166 presos do Centro de Detenção Provisória de Viana (CDPV-II), em um esforço concentrado promovido este mês. Em funcionamento desde o início de março no estado, o projeto tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa prestar atendimento jurídico a presos que não têm condições financeiras de arcar com um advogado. "Os detentos ficam muito satisfeitos, pois percebem que existem pessoas preocupadas com a situação deles", destaca Claudia Sabaini, coordenadora do projeto no estado.
Em Vitória, o Núcleo funciona na Secretaria de Justiça do Espírito Santo e trabalha em parceria com a Diretoria de Assistência Jurídica do Sistema Penal (Dirajusp) do órgão. Ao todo 10 alunos da Faculdade de Direito Univix colaboram com as atividades do NAV. Em parceria com o trabalho dos assessores da Dirajusp, os estudantes analisam a situação dos presos e o andamento de seus processos para verificar, por exemplo, se eles já têm direito a receber algum benefício, conforme a Lei de Execuções Penais, como progressão de pena, livramento condicional, direito a trabalho externo, entre outros.Quando é verificado que o preso não conta com advogado particular, tampouco assistência da Defensoria Pública, o caso é encaminhado ao Núcleo de Assistência Jurídica da Univix, para que o pedido seja encaminhado ao juiz responsável. Além da análise da situação processual, os alunos também participam dos mutirões de atendimento promovidos pela Secretaria de Justiça dentro dos presídios. Nesses mutirões, eles conversam com os detentos e dão orientações sobre os seus direitos.
"É uma oportunidade que os alunos têm de sair do papel e conhecer a realidade do estabelecimento, tendo contato direto com os presos", destacou Claudia. O primeiro esforço concentrado realizado pelo Núcleo foi no último dia 12. Na ocasião, 166 detentos do CDPV-II de Viana foram atendidos. No próximo mês, um novo mutirão de atendimentos será realizado, desta vez no Instituto de Reabilitação Social de Vila Velha.
Atualmente, além do Espírito Santo, os estados do Amazonas, Maranhão, Tocantins, Paraíba e Piauí também já possuem Núcleos de Advocacia Voluntária, que funcionam por meio da parceria com os tribunais estaduais e instituições de ensino. No ano passado, eles foram responsáveis pelo atendimento de mais de 1.700 pessoas. O CNJ também já firmou parcerias para o funcionamento dos Núcleos de Advocacia Voluntária nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Santa Catarina. A intenção do Conselho é expandir esse tipo de atendimento a todos os estados do país para facilitar o acesso da população à Justiça.
CNJ
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