Blog do Direito Público: Correio Forense - Ameaçado pelo ficha limpa, Dagoberto busca recurso

terça-feira, 22 de junho de 2010

Correio Forense - Ameaçado pelo ficha limpa, Dagoberto busca recurso - Direito Eleitoral

19-06-2010 17:00
Ameaçado pelo ficha limpa, Dagoberto busca recurso

A pouco mais de duas semanas do prazo final para o registro de candidaturas, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) corre contra o tempo. Ameaçado pela lei do ficha limpa, o pré-candidato ao Senado traça as estratégias Jurídicas para evitar o constrangimento de ter a campanha impugnada. Embora ainda não tenha sequer dado entrada no registro de candidatura na Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o parlamentar já tem sua defesa toda fundamentada e busca brechas na nova Lei.
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a aplicação do ficha limpa para condenações por colegiado (grupo de juízes) anteriores à publicação, 7 de junho, apressou o pré-candidato. O pedetista esteve em audiência com juízes eleitorais do estado ainda na última semana para apresentar documentos que, segundo ele, comprovam a possibilidade de candidatura para as eleições de outubro.
A preocupação do pré-candidato recai sobre uma condenação por improbidade administrativa mantida pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), no último dia 29 de abril. Por unanimidade, os juízes condenaram Dagoberto ao ressarcimento de R$ 1,2 milhão. A sentença se refere ao período em que o parlamentar estava à frente da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do estado.
Pelas denúncias, o então secretário autorizou uma empresa privada de vigilância eletrônica, sem licitação, a atuar dentro do Centro Integrado de Operações de Segurança (CIOPs). Com isso, empresários que contrataram o serviço de monitoramento eletrônico passaram a contar com uma central que acionava diretamente a PM (Polícia Militar), assegurando atendimento preferencial. Dagoberto foi acusado de beneficiar-se do contrato, que segundo a Justiça do estado, causou prejuízos aos cofres públicos.
Direitos políticos
Procurado pelo Congresso em Foco, o deputado Dagoberto disse estar tranqüilo e não se sente ameaçado pelas regras estabelecidas pelo ficha limpa. Segundo ele, a sentença proferida pelos juízes diz respeito apenas a uma multa. “Tenho apenas uma aplicação de multa, e ela já está devidamente sendo paga. Agora, a decisão não trata de cassação dos direitos políticos. Portanto, estou muito tranqüilo com relação às eleições. Permaneço elegível para a disputa eleitoral”, argumenta.
Mesmo amparado pelos argumentos jurídicos de seus advogados, o parlamentar admite que está preparado para dar entrada ao efeito suspensivo da lei. Seguindo as regras do ficha limpa, o artifício se aplica quando um político condenado por colegiado recorre também a um colegiado, que irá confirmar ou não o direito de candidatura. Os recursos pelo efeito suspensivo têm prioridade na tramitação. Seguindo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), todos os recursos deverão ser apreciados até 19 de agosto, data limite para o julgamento de todos os casos.
Mas Dagoberto é categórico na estratégia de defesa. Segundo as orientações passadas pelos seus próprios advogados, a apresentação de um documento em busca do efeito suspensivo na Justiça eleitoral só acontecerá caso ele tenha a candidatura impugnada. “Eu já tenho toda minha defesa pronta. Mas só vou usar esse recurso caso a Justiça eleitoral coloque dificuldades, o que eu acho improvável”, avalia o parlamentar.
Dívida na Justiça
Na argumentação do deputado, ele também cobra a análise de um recurso que foi apresentada para a Justiça, mas que não foi apreciado. Segundo o próprio deputado, a contestação não teve encaminhamento pelo simples fato do advogado encarregado não ter pago a taxa protocolar de R$ 72, chamada de taxa de preparo.
“Eu era um agente público naquele momento. E pela lei, todo agente público tem isenção dessa taxa. Mas os juízes entenderam que eu deveria ter pago essa taxa. Isso atrasou o meu recurso e acabou, de alguma forma, contribuindo para a minha condenação”, afirma o deputado.
De acordo com as últimas pesquisas no Mato Grosso do Sul, o deputado Dagoberto aparece como o segundo colocado nas intenções de voto para o Senado. O senador Delcídio do Amaral (PT) lidera as pesquisas. Os dois são pré-candidatos ao Senado, na mesma aliança partidária na sucessão ao Governo do Estado que tem como pré-candidato o ex-governador Zeca do PT.
Na mira da Lei
As preocupações em ficar impedido de disputar as eleições de outubro não recaem apenas sobre o deputado Dagoberto. Na lista de prováveis inelegíveis figuram nomes importantes para a formação de palanque nos estados. Paulo Maluf (PP-SP), que foi governador e prefeito de São Paulo e o deputado federal mais votado do país nas eleições de 2006, está na lista.
No governo dos estados, estão ameaçados os ex-governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Jackson Lago (PDT-MA), Marcelo Miranda (PMDB-TO) e Joaquim Roriz (PSC-DF). Cunha Lima, Lago e Marcelo Miranda foram condenados por abuso de poder econômico e compra de votos. Roriz pode ficar inelegível porque renunciou ao seu mandato de senador para não ser cassado, um dos impedimentos previstos na lei. O senador Expedito Júnior (PSDB), que é favorito ao governo de Rondônia, também pode ficar inelegível: ele teve o mandato cassado por compra de votos e de acordo com a lei fica sem os direitos políticos por oito anos.
Na Câmara há outros casos semelhantes e recentes. Os atuais deputados federais Cássio Tanigushi (DEM-PR), José Gerardo (PMDB-CE) também estão na mira do ficha limpa pelas condenações no Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Congresso em Foco

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