Blog do Direito Público: Correio Forense - Condenação para motorista embriagado que causou mortes em rodovia

quarta-feira, 30 de junho de 2010

Correio Forense - Condenação para motorista embriagado que causou mortes em rodovia - Direito Penal

28-06-2010 09:30
Condenação para motorista embriagado que causou mortes em rodovia


   A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve sentença da Comarca de Blumenau, que condenou Hercílio Mahnke ao cumprimento de pena de dois anos e quatro meses de reclusão – substituída por outra, restritiva de direitos, por igual período - e multa, além da suspensão do direito de dirigir veículo automotor pelo prazo de dois meses, pela prática de homicídio culposo.
   No dia 6 de agosto de 2005, por volta das 18h40min, Hercílio conduzia seu veículo em estado de embriaguez, momento em que invadiu a pista contrária da rodovia BR-470 e chocou-se contra uma motocicleta, com a morte do piloto, Nilo Pereira, e da carona, Sirlei Pereira.
   Submetido ao exame de teor alcoólico, Hercílio apresentou o índice de 24,4 decigramas de álcool por litro de sangue. Inconformado com a condenação, o réu apelou para o TJ. Sustentou que a culpa pelo ocorrido foi exclusiva da vítima.
   Alegou, também, que os depoimentos testemunhais demonstram que ele, antes de ingressar na via principal, trafegou cerca de 50 metros pelo acostamento, sendo que a motocicleta, que estava no sentido Indaial - Blumenau, colidiu de frente com seu carro ao efetuar ultrapassagem.
    “A materialidade delitiva fica evidente pelo boletim de acidente de trânsito, teste de alcoolemia, laudo necroscópico, depoimentos testemunhais e principalmente pelo croqui, que demonstra com clareza a ocorrência do fato delituoso. A autoria e a conduta culposa, embora negada pelo agente, resta indiscutível, haja vista as provas colacionadas aos autos”, anotou a relatora da matéria, desembargadora Marli Mosimann Vargas.
    A magistrada considerou que os depoimentos das testemunhas de defesa não possuem credibilidade suficiente, pois além de afirmarem conhecer Hercílio - um deles, inclusive, é considerado amigo -, são controversas, o que demonstra tratar-se realmente de convicções íntimas de cada um dos depoentes. A decisão foi unânime.

Fonte: TJSC

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