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quinta-feira, 24 de junho de 2010

Direito do Estado - MP denuncia ex-delegado-geral por acobertar fraude - Direito Público

22/6/2010
MP denuncia ex-delegado-geral por acobertar fraude

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o ex-delegado-geral da Polícia Civil Maurício Lemos Freire sob a acusação de ter desaparecido com documentos que comprovariam a fraude em uma concurso público para a contratação de peritos criminais. O crime teria ocorrido em 2005, quando Freire dirigia a Academia da Polícia Civil.

Freire, que chefiou a polícia de 2007 a 2009, é defendido pelo advogado Ronaldo Bretas Marzagão, ex-secretário da Segurança Pública (2007-2009). Além do delegado, também foi denunciado perito criminal Osvaldo Negrini Neto sob a acusação de ter falsificado a lista de aprovados da primeira fase do concurso para incluir 36 candidatos que haviam sido reprovados.

Tanto Freire quanto Negrini, que presidia a banca examinadora do concurso, negam as acusações. A denúncia do Grupo de Atuação Especial e Controle Externo da Atividade Policia (Gecep) para a 23.ª Vara Criminal é baseada nas investigações feitas pela Corregedoria da Polícia Civil. Elas mostrariam que os demais integrantes da banca do concurso procuraram Freire para denunciar a fraude e entregaram provas do que diziam. O Gecep afirma que 11.633 candidatos haviam se inscrito no concurso - houve até quem, apesar de aprovado, acabou excluído da lista final por causa da fraude.

O ex-homem forte da polícia disse em depoimento à Corregedoria que não era sua atribuição afastar Negrini - como queriam os autores da denúncia - ou refazer a lista de aprovados. Freire afirmou ainda que os documentos da denúncia não foram protocolados e disse ter tido apenas conhecimento informal de parte da documentação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.


Estadão  
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