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terça-feira, 29 de junho de 2010

Correio Forense - Congresso pode derrubar fator previdenciário - Direito Previdenciário

28-06-2010 14:00
Congresso pode derrubar fator previdenciário

A ladainha é antiga: Congresso derruba, governo veta e tudo fica como se nada tivesse acontecido. Contudo, no caso do fim do fator previdenciário (índice que funciona como redutor de aposentadorias), essa história pode ter um final diferente.
O veto do presidente Lula à emenda que acabava com o fator, inserida na Medida Provisória 475/09 pelo líder do PPS na Câmara, Fernando Coruja (SC), não acabou com a discussão. Parlamentares ainda analisam alternativas para enterrar o tormento de quem pensa em se aposentar a curto prazo.
De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), há duas frentes que estão sendo estudadas no momento. A primeira é tentar convocar uma sessão do Congresso Nacional para derrubar o veto de Lula. Nesse caso, o petista destaca a possibilidade de apreciação do veto com voto aberto.
A segunda é forçar que a Câmara analise o Projeto de Lei 3299/08, que acaba com o fator previdenciário. A matéria, de autoria de Paim, está pronta para ser analisada no plenário. “Ou derruba ou veto ou constrói uma alternativa para as pessoas que pensam em se aposentar”, afirma o senador gaúcho. “Há um movimento forte da sociedade exigindo o fim do fator.”
Paim explica que o Congresso deve se posicionar sobre o fim do fator ainda neste ano. Contudo, ele não soube precisar se seria antes ou depois das eleições de outubro pelo fato de o fator só acabar a partir de janeiro do próximo ano.
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) avalia que a melhor opção para derrubar o fator é votar o projeto de lei pronto para pauta na Câmara. Ele relatou a proposta na Comissão de Constituição e Justiça e manteve o texto do Senado.
Para o petebista, o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), não colocará o veto em análise por conta da disputa do governo do Maranhão. Cabe ao presidente do Senado essa prerrogativa.
Filha do peemedebista e atual governadora daquele estado, Roseana Sarney (PMDB) recebeu apoio da cúpula nacional do PT. A decisão, que contraria a opção dos petistas maranhenses pela candidatura de Flávio Dino (PCdoB), provocou a greve de fome do deputado Domingos Dutra (PT-MA).
“Depois do que o Lula fez pelo Sarney no Maranhão, ele não vai convocar a sessão. Nessa altura, Sarney é devedor do Lula”, afirma Arnaldo Faria de Sá, autor de um dos vinte requerimentos para incluir a proposta na pauta da Câmara.
Procurado pela reportagem para comentar uma eventual análise do projeto, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), foi sintético: “Só depois das eleições”. Segundo cálculos do governo, o fator previdenciário foi responsável pela injeção de mais de R$ 1 bilhão na Previdência apenas em 2009. “Esse assunto não vai ser tratado agora”, reforça o líder do PT na Câmara, Fernando Ferro (PE).
Aposentados
O diretor financeiro da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Nelson Osório, explica que a entidade apoia o PL 3299/08 por ideologia. Afinal, o fim do fator interessa apenas àqueles que vão se aposentar.
Osório destaca que a entidade também vai pressionar deputados para a votação de outro projeto antes das eleições, o 4434/08, que afasta gradativamente o fator previdenciário e repõe em cinco anos a integralidade das aposentadorias à época da concessão do benefício. A entidade esperar colher 1 milhão de assinaturas para pressionar a Câmara a votar a matéria, que também está pronta para ir ao plenário, antes do recesso parlamentar.
O diretor da Cobap faz uma comparação do efeito do fator previdenciário na vida dos aposentados. “É como você entrar num consórcio de um carro de luzo e receber um carro popular.”
Questionado em relação ao aumento de 7,7% para as aposentadorias acima de um salário mínimo, Osório foi irônico: “Essa é uma gota d’água no oceano. Nós ainda estamos defasados em relação ao reajuste do salário mínimo”.
Na próxima semana, representantes dos aposentados vão à Comissão de Orçamento para que o colegiado aprove emenda do senador Paim que estende aos 8 milhões de aposentados que ganham acima de um salário mínimo o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo.
Texto a ser votado
Além de acabar com o fator previdenciário, o relatório elaborado por Arnaldo Faria de Sá na CCJ também estabelece que as aposentadorias voltem a ser calculadas de acordo com a média aritmética simples dos últimos 36 salários de contribuição do trabalhador.
Criado em 1999 pelo governo Fernando Henrique Cardoso para conter os gastos da Previdência Social, o fator previdenciário é inversamente proporcional à idade de aposentadoria do segurado.
Ou seja, quanto menor a idade no momento da aposentadoria, maior é o redutor e, consequentemente, menor o valor do benefício recebido. Dessa forma, quem se aposenta sob a influência do fator não recebe o mesmo valor com que contribuiu para a seguridade social.
Contudo, existe a possibilidade de outro relatório ser analisado em plenário. Trata-se do substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator da proposta na Comissão de Finanças e Tributação.
Pepe propõe tempo mínimo de idade, somado ao tempo de contribuição, para que homens e mulheres se livrem do redutor de aposentadorias.
Pela proposta, as mulheres terão de contribuir 30 anos e ter, no mínimo, 55 anos de idade para não pagar o fator. Já os homens, para se livrarem do fator, devem contribuir por 35 anos e ter, no mínimo, 60 anos de idade.
Ou seja, somente quando a soma do tempo de contribuição previdenciária com a idade chegar a 85 (para as mulheres) e 95 (para os homens), o fator previdenciário deixará de existir.
“Se não for pela alternativa do Pepe Vargas, acho difícil... Isso não vai ser votado neste ano”, afirma o líder Fernando Ferro.

Fonte: Congresso em foco

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