17-03-2012 17:00Passado de adolescente-problema impede HC a jovem adulto sem antecedentes
A 1ª Câmara Criminal do TJ negou o habeas corpus impetrado em favor de Aquimael Alaim de Souza, acusado de esfaquear um desafeto, cujo auto de prisão em flagrante foi convertido em prisão preventiva na comarca de Lages. Com 18 anos recém-completos, o réu já esteve internado, ainda quando adolescente, pela prática de infração equiparada ao crime de homicídio, além de apresentar antecedentes com mais de 11 atos infracionais. A defesa alegou no habeas que Aquimael é primário, tem residência fixa e ocupação lícita.
"É inevitável constatar que o paciente é indivíduo perigoso, mormente pelo uso de faca, instrumento utilizado no homicídio que já consumou, além do crime tratado nos autos. (...) Óbvio que a segurança coletiva é colocada em risco com um criminoso que conta ainda 18 anos, mas já com índole tão violenta", ponderou a desembargadora Mari Mosimann, relatora da matéria.
A câmara entendeu que a conduta social do preso e sua personalidade estão totalmente voltadas à prática de crimes, de forma que sua soltura implicaria sérios riscos à aplicação futura da lei penal, bem como à ordem pública. A magistrada afirmou que o delito imputado ao paciente classifica-se como crime hediondo e, por isso, "insuscetível da concessão de liberdade provisória". A votação foi unânime. (HC n. 2012.005982-8)
Fonte: TJSC
A Justiça do Direito Online
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terça-feira, 20 de março de 2012
Correio Forense - Passado de adolescente-problema impede HC a jovem adulto sem antecedentes - Direito Processual Penal
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Prezado Dr.
ResponderExcluirAcertou a câmara com a decisão.
O paciente possui fartos antecedentes criminais e deixá-lo em liberdade é permitir a repetição do ato. Isto implicaria em sérios riscos à aplicação da Lei penal. Apesar dos fatos alegados pela defesa, a manutenção da liberdade é risco no caso em tela.