17-03-2012 08:30PGR envia representação contra Guido Mantega ao MPF no Distrito Federal
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou hoje (16) para o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) representação de políticos da oposição contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O grupo de senadores do DEM, PSDB, PMDB e PSOL quer saber se o ministro cometeu ato de improbidade no caso que resultou na demissão de Luiz Felipe Denucci do cargo de presidente da Casa da Moeda.
Ao enviar a representação para a Procuradoria da República no DF, Gurgel lembrou que as ações de improbidade administrativa devem ser analisadas pela Justiça de primeiro grau, mesmo que envolvam pessoas com prerrogativa de foro privilegiado. “Não detém o procurador-geral da República atribuição para a análise desta representação, uma vez que a presente iniciativa não veicula pretensão de natureza criminal mas exclusivamente de enfoque civil, sob a perspectiva da improbidade administrativa”, explicou Gurgel.
Denucci é suspeito de ter transferido US$ 25 milhões para duas empresas no exterior registradas em nome dele e da filha. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o dinheiro veio de fornecedores da Casa da Moeda, vinculada ao Ministério da Fazenda, que, além de produzir moedas e cédulas, confecciona documentos oficiais e presta serviços a outros países. Denucci foi demitido dias antes de as denúncias virem à tona.
Fonte: Agência Brasil
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sexta-feira, 23 de março de 2012
Correio Forense - PGR envia representação contra Guido Mantega ao MPF no Distrito Federal - Direito Penal
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