Blog do Direito Público: Correio Forense - Justiça Federal rejeita denúncia contra militar do Araguaia

sexta-feira, 23 de março de 2012

Correio Forense - Justiça Federal rejeita denúncia contra militar do Araguaia - Direito Penal

17-03-2012 07:30
Justiça Federal rejeita denúncia contra militar do Araguaia

A Justiça Federal no Pará rejeitou nesta sexta-feira (16) a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió, conhecido como Major Curió, pelo suposto sequestro de militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia (1972-1975).

O juiz federal João César Otoni de Matos, da 2ª Vara Federal de Marabá, entendeu que a Lei da Anistia de 1979 já anistiou supostos autores de crimes políticos durante o regime militar. Por isso, ele criticou a ação da Procuradoria.

"Pretender, depois de mais de três décadas, [...] reabrir a discussão [...] é equívoco que, além de desprovido de suporte legal, desconsidera as circunstâncias históricas que, num grande esforço de reconciliação nacional, levaram à sua edição", afirmou o juiz na decisão.

Ao entrar na Justiça com ação, na última quarta-feira (14), a Procuradoria procurou sustentar que o crime de sequestro, pelo qual Curió é acusado, é um crime permanente, porque até hoje não se sabe o paradeiro das vítimas.

O coronel foi acusado pelo desaparecimento de cinco participantes da guerrilha, organizada pelo PC do B na Amazônia: Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira (Lia).

O juiz diz que os desaparecidos já foram oficialmente reconhecidos como mortos.

Com a rejeição da denúncia, não há abertura de processo. Cabe, contudo, recurso à decisão.

A Folha tentou ouvir nesta semana o coronel Curió sobre as acusações, mas ele desligou o telefone após a reportagem se identificar e não atendeu mais as ligações.

Fonte: Folhaonline

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