Blog do Direito Público: Correio Forense - Mensalão: Ministro admite pedir pena menor para delator

domingo, 30 de setembro de 2012

Correio Forense - Mensalão: Ministro admite pedir pena menor para delator - Direito Penal

29-09-2012 08:30
Mensalão: Ministro admite pedir pena menor para delator

O ministro Luiz Fux indicou ontem que pode defender a diminuição de pena para o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ).
Ele responde aos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O Código Penal prevê reclusão de 2 a 12 anos e de 3 a 10 anos, respectivamente, para esses crimes.
Fux sinalizou que ele pode ter um papel diferenciado no esquema e que isso precisa ser discutido.
Jefferson, em entrevista à Folha, em 2005, revelou o esquema do mensalão.
O ministro citou uma decisão tomada pelo presidente do STF, Ayres Britto, em 2010. Fux disse que o colega admitiu que "o delator assume postura sobremodo incomum" por negar o "instinto de preservação". A decisão sobre as penas só deve ser definida ao final do julgamento.

Fonte: CNJ/FOLHA DE SÃO PAULO

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