Blog do Direito Público: Correio Forense - STF vê lavagem de dinheiro e complica situação de políticos

domingo, 16 de setembro de 2012

Correio Forense - STF vê lavagem de dinheiro e complica situação de políticos - Direito Penal

14-09-2012 09:15
STF vê lavagem de dinheiro e complica situação de políticos

O Supremo Tribunal Federal condenou ontem 8 dos 10 réus acusados pelo crime de lavagem de dinheiro, o que significa o reconhecimento de que o esquema do mensalão se valeu de métodos ilegais para esconder saques e transporte de dinheiro.
Com a decisão, encerra-se o primeiro ciclo do julgamento, que tratava da origem e da distribuição dos recursos.
O Supremo reconheceu todo o fundamento da acusação feita pela Procuradoria-Geral da República: houve dinheiro público desviado que, após ser misturado a empréstimos bancários fraudados, foi distribuído sem conhecimento do Banco Central e do órgão de inteligência financeira do governo, o Coaf.
A conclusão complica a situação dos políticos que autorizaram os repasses e receberam os recursos, ao colocá-los como beneficiários de um esquema que usou dinheiro de origem ilícita e distribuído "nas sombras", como disseram alguns ministros.
Os políticos e os assessores serão alvo do próximo capítulo do julgamento, a partir da semana que vem.
Os ministros foram unânimes ao condenar os réus Marcos Valério Fernandes, seus ex-sócios, a dona e ex-presidente do Rural, Kátia Rabello, e outros executivos do banco. Foram absolvidas Ayanna Tenório, ex-funcionária do Rural, e Geiza Dias, que trabalhava na agência de publicidade de Valério SMPB.
Segundo a acusação, as empresas de Valério e o diretório nacional do PT obtiveram R$ 32 milhões em empréstimos do Rural e em contratos simulados, que eram renovados sem pagamentos e sem garantias. Depois, o dinheiro foi transferido a inúmeras pessoas ligadas a parlamentares e partidos.
"O dinheiro é, para o crime, o que o sangue é para a veia. Se não circular, não temos esquemas criminosos como esse. Há uma necessidade enorme de que existam instituições financeiras que se prestem para situações como essa", argumentou a ministra Cármen Lúcia.
Em seu voto, Gilmar Mendes disse que o esquema é "mais complexo do que isso", em referência ao uso do termo "valerioduto" pelo colega José Antonio Dias Toffoli.
"Só com um reducionismo muito forte se poderia falar em valerioduto. A rigor, é um sistema muito mais complexo, e envolve a participação de autoridades e agentes públicos. Esse corpo, 'valerioduto', precisava de alma."
O presidente do Supremo, Ayres Britto, afirmou que os fatos revelam "o comércio ultrajante da função pública, verdadeira mercancia".
O ministro Luiz Fux voltou a dizer que cabe ao réu demonstrar "a prova do álibi". "Nós temos aqui provas. OMinistério Público foi muito além da dúvida razoável."
No julgamento, os ministros divergiram acerca de três casos. Rogério Tolentino, advogado de Valério, foi condenado por 8 votos contra 2; Geiza Dias, funcionária de Valério, foi absolvida por 7 votos a 3; e Vinícius Samarane, executivo do Rural, foi condenado por 8 votos a 2.
A ministra Rosa Weber tratou de questões já vencidos no plenário do STF, as acusações de lavagem de dinheiro contra o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato.
Ela absolveu Cunha e condenou Pizzolato. O placar final indicou seis votos pela condenação e cinco pela absolvição do deputado por lavagem -ele também foi condenado por outros crimes.
(FELIPE SELIGMAN, FLÁVIO FERREIRA, MÁRCIO FALCÃO, NÁDIA GUERLENDA E RUBENS VALENTE)

Fonte: CNJ/FOLHA DE SÃO PAULO

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