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sábado, 5 de junho de 2010

Direito do Estado - Portabilidade dos planos de saúde será ampliada em outubro - Direito Público

4/6/2010
Portabilidade dos planos de saúde será ampliada em outubro

Dia 13 de julho serão analisadas as propostas da Agência Nacional de Saúde para ampliar as regras. São elas: portabilidade das carências para os beneficiários de planos coletivos por adesão; redução do prazo para as pessoas realizarem a portabilidade pela segunda vez - de dois anos para um ano; implementação da portabilidade especial, para beneficiários em operadoras que estiverem em processo de liquidação extrajudicial; divulgação do número de registro do plano de saúde na ANS na carteira de cada beneficiário; acesso por parte dos beneficiários à rede prestadora referente a cada plano de saúde; o aumento de dois para quatro meses do prazo para o exercício do direito de portabilidade, após o aniversário.


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