Blog do Direito Público: Correio Forense - Ação na Justiça contra fator previdenciário dá a homens mais 8%

terça-feira, 8 de novembro de 2011

Correio Forense - Ação na Justiça contra fator previdenciário dá a homens mais 8% - Direito Previdenciário

07-11-2011 08:00
Ação na Justiça contra fator previdenciário dá a homens mais 8%

Sentença da Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, abre importante precedente para que todos os aposentados do INSS, homens, recorram aos tribunais para recálculo dos benefícios reduzidos pela incidência do fator previdenciário. Maiores prejudicados pela fórmula, eles podem ter direito a reajuste de até 8% e atrasados que somam R$ 9 mil.
As contas são do advogado previdenciário Guilherme Portanova. O especialista, à frente da ação vitoriosa, explica que o pedido de correção se estrutura no entendimento de que há injustiça com homens no cálculo do fator previdenciário. Isso porque, a lei que instituiu o limitador definiu expectativa de vida única, entre homens e mulheres, levando em conta a média da sobrevida dos dois. O mecanismo, no entanto, aumenta em quase quatro anos a expectativa de vida para eles, fazendo com que sofram achatamento maior na concessão do [url=http://odia.ig.com.br/portal/economia/html/2011/11/acao_na_justica_contra_fator_da_a_homens_mais_8_204406.html]benefício[/url].
“Hoje a Constituição Federal já assegura uma discriminação social positiva às mulheres. Elas se aposentam com cinco anos de idade a menos e de contribuição também. No entanto, como possuem expectativa de vida maior do que a dos homens, elas puxam a média para cima. Ocasionam, assim, um ônus desproporcional para eles”, explica Portanova.
De acordo com o advogado, a saída para uma solução igualitária seria o INSS adotar a expectativa de vida dos homens como variável na fórmula de cálculo do fator previdenciário para ambos os sexos. “Quanto menor a expectativa de sobrevida, maior é o valor do benefício, daí que advém a [url=http://odia.ig.com.br/portal/economia/html/2011/11/acao_na_justica_contra_fator_da_a_homens_mais_8_204406.html]vantagem[/url] de utilização da expectativa dos homens para os dois”, conclui Guilherme Portanova.
Uso da sobrevida única é considera inconstitucional
Em 18 de julho deste ano, a Justiça de São Paulo determinou a revisão e pagamento de atrasados a um aposentado de 46 anos, inativo desde 7 de janeiro de 2009. Ele ganhou reajuste em seu benefício de 6,91%. Em vez de R$ 1.614,10, o segurado passou a receber R$1.725,63 por mês, aumento de R$111,53. O aposentado teve direito ainda a atrasados, calculados desde a data de início da aposentadoria, em 7 de janeiro de 2009. O montante foi de R$ 3.700.
Na decisão, o juiz federal Ricardo Rodrigues considerou que a fórmula do fator, que leva em conta a média da expectativa de vida de homens e mulheres, é inconstitucional por violar o princípio da isonomia.
“Não sendo verificado qualquer elemento que contemple a desigualdade inerente aos sexos, mas, ao contrário, a tentativa de se igualar o que é desigual, tem-se por manifestamente inconstitucional a utilização da expectativa de sobrevida média [url=http://odia.ig.com.br/portal/economia/html/2011/11/acao_na_justica_contra_fator_da_a_homens_mais_8_204406.html]nacional[/url] única para ambos os sexos”, diz a sentença.
Volta aos tribunais por revisão
Inconformado com o achatamento de seu benefício por conta do fator previdenciário, o aposentado Fernando Gonçalves, de 69 anos, acionou a Justiça para melhorar a sua renda.
“Contribui com cerca de sete salários mínimos durante a vida toda, mas hoje recebo pouco mais de um salário e meio. Entrei na Justiça contra o INSS por conta desse fator injusto e, infelizmente, não deu em nada”, relata o segurado, que já pensa em acionar os tribunais novamente com base na recente tese.
O ex-comerciante José Américo, 75 anos, reforça o coro pela extinção do fator: “O salário vai caindo e a gente tem que se virar”, diz.
Na luta contra o limitador
- Novembro é um mês decisivo na luta pelo fim do fator previdenciário. A Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas do Rio (Faaperj) está recolhendo assinaturas para uma campanha pela extinção do limitador.
- O abaixo-assinado será entregue ao Supremo Tribunal Federal, até o fim do mês. A intenção é pressionar os ministros do STF a votarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 2111) do fator.
- Trabalhadores, aposentados e pensionistas podem participar da campanha. Basta se dirigir à sede da federação, Rua do Riachuelo 373 A, Centro do Rio. O atendimento é das 8h às 17h. Tel.: (21) 2507-2455.

Autor: ALINE SALGADO
Fonte: O DIA

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