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terça-feira, 21 de agosto de 2012

Correio Forense - Juiz fixa todas as datas do processo - Direito Processual Penal

20-08-2012 18:03
Juiz fixa todas as datas do processo

Um réu preso na comarca de Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, recebeu, em 16 de agosto, um despacho inédito em seu processo. Ao receber a denúncia do Ministério Público, o juiz José Henrique Mallmann, da 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude, já estabeleceu as datas para as audiências de instrução e julgamento, bem como o dia e o horário para a leitura da sentença. Ou seja, o acusado, que responde por crime contra a liberdade sexual, já sabe de antemão em que data sairá a decisão de seu caso.

Especificamente neste processo, que corre em segredo de Justiça, a audiência de instrução e julgamento está marcada para 18 de setembro deste ano. Se um único dia não for suficiente para a oitiva das testemunhas, a continuação da audiência será em 21 de setembro. Já a leitura da sentença foi agendada para o dia 28 de setembro. O mesmo despacho já determina a imediata realização do estudo social do caso, cita o réu para responder à acusação em dez dias, determina o cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público (MP) e dá vista ao MP para se manifestar sobre o pedido de revogação da prisão preventiva.

As datas só serão remarcadas, conforme prevê o magistrado em um despacho, caso os prazos estabelecidos se confrontarem com o princípio da ampla defesa.

Projeto-piloto

A intenção do juiz José Henrique Mallmann é adotar esse procedimento em todos os processos de sua secretaria, nos casos em que o réu está preso. “Inicialmente, vou ver como vai funcionar neste caso. Mas a minha ideia é estender para os demais réus presos. Há 11 anos eu penso em um projeto-piloto desse tipo, uma ideia sugerida por meu amigo Jossine Rodrigues, quando eu nem mesmo era juiz”, conta.

O magistrado explica que a iniciativa é benéfica para o réu e para a vítima. O réu, na prisão, já saberá quando seu caso terá uma definição. Já a vítima não viverá a agonia de esperar – sem saber até quando – pela punição do crime.

Para José Henrique Mallmann, o sucesso da iniciativa depende do envolvimento da equipe. “Determinei que todos os atos desse processo sejam cumpridos por um escrivão e por dois oficiais de Justiça, com quem conversei sobre o assunto. Eles estão envolvidos e isso é determinante para que consigamos cumprir o que foi marcado”, afirma o juiz. O magistrado explica ainda que as datas foram marcadas com folga, para que seja perfeitamente possível realizar o que está previsto.

Além do réu e da vítima, o magistrado acredita que a determinação prévia de todas as datas beneficia a secretaria da vara, que pode cumprir todo o processo por já conhecer antecipadamente a ocasião prevista para cada ato. “Acredito que todo juiz deve ter coragem de fazer aquilo em que acredita. E eu acredito nas vantagens de atuar assim, a despeito do trabalho que isso possa acarretar. Tenho o apoio do Ministério Público e de toda a equipe. É um projeto simples, mas que contribui para dar uma resposta da Justiça à sociedade”, diz.

Fonte: TJMG

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