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terça-feira, 28 de agosto de 2012

Correio Forense - TRE-SP aumenta multa contra Google Brasil - Direito Eleitoral

20-08-2012 07:30

TRE-SP aumenta multa contra Google Brasil

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) elevou o valor da multa diária de R$ 500 para R$ 5 mil à empresa Google Brasil Internet Ltda., até que a mesma cumpra ordem para retirar os vídeos postados no YouTube do candidato a vereador Francisco das Chagas Francilino (PT). A empresa foi multada pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral da capital por veicular vídeos que contêm ataques caluniosos ao candidato.

Segundo o juiz relator do processo, Paulo Hamilton, o valor da multa de R$ 500 não foi suficiente para que a empresa cumprisse a sentença de primeiro grau. A Google Brasil tem 24 horas, contadas da publicação do acórdão, para retirar os vídeos. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: TSE


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