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sexta-feira, 14 de dezembro de 2012

Correio Forense - Nota da Graal sobre a sessão de julgamento no STJ - Direito Processual Civil

12-12-2012 17:00

Nota da Graal sobre a sessão de julgamento no STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)  adiou a decisão na disputa judicial entre a Graal, empresa da família Gradin, e a Kieppe, da família Odebrecht. Após o voto da relatora, ministra Isabel Gallotti, o presidente da turma, ministro Luiz Felipe Salomão, pediu vista.  Ele avisou que só trará o caso a julgamento no ano que vem. O pedido de vista foi acompanhado pelos outros três integrantes da turma.

 

O litígio começou em fins de 2010, quando, violando o contrato entre os acionistas, a Kieppe decidiu exercer, de forma unilateral, a compra de 20,6% das ações da Odbinv, holding do grupo Odebrecht, que pertencem à Graal.

 

A Graal recorreu à justiça, pedindo a instauração de ação de arbitragem para resolver o conflito. O pedido foi analisado pela decima vara civil da Justiça baiana, que em sucessivas decisões, indicou o caminho da arbitragem para a resolução do conflito. A Kieppe apresentou mais de uma dezena de recursos contra a arbitragem, constantemente negados pela justiça de primeira instância e pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Finalmente, recorreu ao STJ.

 

A única a votar foi a ministra Isabel Gallotti, relatora do caso. Ela votou a favor do pedido da Kieppe, alegando que a cláusula que prevê a arbitragem no contrato não é obrigatória.

"Temos confiança em que o STJ decidirá pelo cumprimento dos contratos e pela preservação da arbitragem no Brasil",  diz o advogado Luis André Azevedo, que representa a Graal.

Autor: RÉ ARON


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