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sábado, 26 de maio de 2012

Correio Forense - Itapemirim deve pagar R$ 150 mil e pensão mensal por morte de universitário em acidente - Direito Previdenciário

20-05-2012 07:00

Itapemirim deve pagar R$ 150 mil e pensão mensal por morte de universitário em acidente

 

 

A Viação Itapemirim S/A deve pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais à A.F.S., que teve seu companheiro, o universitário S.R.A.P., morto em acidente de trânsito envolvendo o ônibus da empresa. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

De acordo com os autos, em março de 2004, durante viagem para a Bahia, o ônibus em que o estudante estava saiu da pista e caiu em um açude. A vítima, de 24 anos, havia sido aprovada em concurso da Polícia Militar daquele Estado e realizaria os exames médicos finais do Curso de Formação de Oficiais.

A companheira dele ingressou com ação na Justiça requerendo reparação moral. Ao analisar o caso, o Juízo de 1º Grau julgou procedente o pedido e condenou a empresa a pagar indenização de R$ 150 mil. Fixou ainda pensão mensal de R$ 1.500,00 até a data em que a vítima completaria 65 anos.

Para reformar a sentença, a Itapemirim ingressou com apelação (nº 23473-63.2006.8.06.0001/1) no TJCE. Alegou que não teve culpa pelo acidente, pois foi provocado por um animal na pista.

Ao julgar o recurso, nessa segunda-feira (14/05), a 3ª Câmara Cível manteve o valor indenizatório e a pensão mensal. Alterou apenas a data para o pagamento da indenização, que deve ser contada a partir da sentença de 1º Grau, seguindo súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O relator do processo, desembargador Rômulo Moreira de Deus, destacou que “foi bem decidida a questão, fixando a indenização por danos morais em R$ 150 mil, tendo em vista que esse montante deve ter por base o sofrimento experimentado”. Quanto à pensão, considerou o valor razoável, salientando que a mulher dependia economicamente do companheiro. “A idade de 65 anos, fixada como termo final para o pagamento da pensão, ajusta-se à expectativa de vida que vem sendo de ordinário aceita”.

 

Fonte: TJCE


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