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quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Correio Forense - Condenada mulher que usava documento falso para fazer empréstimos - Direito Penal

06-08-2012 09:00

Condenada mulher que usava documento falso para fazer empréstimos

 

 

        A juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva, da 11ª Vara Criminal da Barra Funda, condenou uma mulher que falsificou documentos para fazer empréstimos em nome de outra pessoa.           De acordo com a denúncia, D.S falsificou RG usando o nome de uma pessoa que ela sabia ser pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após obter o “Cartão do Seguro Social” em nome da vítima, foi a uma agência bancária e contratou um empréstimo especial para segurados no valor de R$ 4 mil. Alguns dias depois, ao tentar usar os mesmos documentos para conseguir um novo empréstimo, foi detida ao sair do banco.           Processada, foi condenada a dois anos e 11 meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 37 dias-multa, calculados no mínimo legal. Por possuir péssimos antecedentes e por ser reincidente, não lhe foi concedida a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos. 

        A magistrada determinou, ainda, a prisão da acusada, sob o fundamento de que ela “demonstra personalidade deformada e voltada à prática delitiva, o que certamente coloca em risco a paz social e a segurança do cidadão de bem. Dessa forma, o meio social deve ser acautelado pela prisão preventiva, que ora decreto”.               Processo nº 0014747-19.2011.8.26.0050    

Fonte: TJSP


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