Blog do Direito Público: Correio Forense - INSS: Justiça dá revisão do teto para benefício proporcional

sábado, 4 de agosto de 2012

Correio Forense - INSS: Justiça dá revisão do teto para benefício proporcional - Direito Previdenciário

30-07-2012 09:30
INSS: Justiça dá revisão do teto para benefício proporcional

Mais uma vitória na Justiça fortalece a luta dos aposentados e pensionistas pelos seus direitos. A Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio (Faaperj) conseguiu no Juizado Especial Federal que o direito à revisão pela ação do teto previdenciário fosse concedido a um segurado do INSS com benefício proporcional. Pela sentença, o aposentado José Marques, 56 anos, receberá adicional de R$ 180 sobre benefício mensal e mais R$ 553,27 em atrasados dos últimos cinco anos.

A quantia, pequena em comparação aos cálculos do atuário da federação, Marcelo Lopes, será revista ainda pelo contador da Justiça. “Apesar da vitória, a briga continua porque não vieram todos os atrasados. Segundo os cálculos da federação, tenho direito a, pelo menos R$3mil em atrasados”, diz o aposentado que já faz planos com a renda extra.

“Vou usar para quitar as minhas dívidas de consignado”, confidencia José , que se diz ainda surpreso com a rapidez dos trâmites do processo, que foram concluídos em seis meses. Para o assessor jurídico da Faaperj, João Gilberto Pontes, no entanto, há ainda longa briga a ser enfrentada pelos segurados do INSS.

“Infelizmente são poucos os magistrados dos juizados especiais que parecem estar sensíveis às causas dos aposentados do INSS, por isso migramos algumas ações para a Vara Federal para garantir a extensão do direito às revisões a todos”, explica.

Buraco negro

Continua a luta na Justiça para que segurados que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 a 5 de abril de 1991 — no chamado ‘buraco negro’ — e foram limitados pelo teto previdenciário sejam incluídos na lista de pagamento administrativo da revisão. Tramita no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) ação do Ministério Público de São Paulo que pede a inclusão desses beneficiários.

Na verdade, o segundo round da briga é pela extensão do direito. O acordo da revisão do teto, homologado no ano passado pelo juiz Marcus Orione, do TRF3, previa a inclusão desses segurados até 31 dezembro de 2011.

No entanto, o INSS recorreu da decisão e o caso ainda está sendo analisado pela desembargadora federal Therezinha Cazerta. Mas, pelos trâmites, uma decisão final virá em breve.

Autor: Aline Salgado
Fonte: O DIA

A Justiça do Direito Online