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sexta-feira, 29 de julho de 2011

Correio Forense - Babá acusada de agredir criança tem habeas corpus negado - Direito Penal

23-07-2011 20:00

Babá acusada de agredir criança tem habeas corpus negado

 

 

 

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, habeas corpus à Marília Ferreira da Silva, acusada de agredir com socos e chutes uma criança de um ano e quatro meses de idade. O relator do processo foi o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.

Segundo os autos, a mãe da criança desconfiou do comportamento da babá e instalou uma câmera de vídeo em casa. O equipamento acabou registrando as agressões praticadas contra a criança. Marília Ferreira, de 22 anos, foi presa em julho do ano passado.

A defesa impetrou habeas corpus (nº 0003518-73.2011.8.06.0000), em maio de 2011, alegando que a ré sofre constrangimento ilegal por conta do excesso de prazo na formação da culpa. Ao analisar o caso, no entanto, a 1ª Câmara Criminal negou o pedido.

“As informações dão conta de que a instrução criminal do processo em que responde a paciente já foi concluída, não persistindo, portanto, o constrangimento ilegal irrogado”, afirmou o desembargador Inácio Cortez.

Fonte: TJCE


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