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sábado, 23 de julho de 2011

Correio Forense - Onde deve sentar o promotor em audiência? - Direito Processual Penal

21-07-2011 18:00

Onde deve sentar o promotor em audiência?

O juiz titular da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, Ali Mazloum, pediu ao STF que seja dado tratamento isonômico entre acusação e defesa nas audiências criminais realizadas no âmbito da Justiça Federal brasileira.

O magistrado propôs uma reclamação para questionar liminar deferida pela desembargadora federal  Cecília Marcondes que determinou que o promotor permaneça sentado "ombro a ombro" com o juiz, durante audiências na Justiça Federal. Tal permanência, em local destacado e ao lado do julgador, está prevista no artigo 18, I, "a", da Lei Complementar nº 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público).

Na reclamação, o juiz Ali Mazloum argumenta que "para garantir tratamento igualitário entre os representantes do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública e/ ou da OAB, foi editada a Portaria nº 41/2010". A norma, de caráter jurisdicional, pretendia dar efetividade à Lei Orgânica da Defensoria Pública (LC nº 80/94 e 132/09).

Assim, segundo explica o magistrado, "como não havia espaço físico na sala de audiências para acomodar ao lado do juiz também o representante da defesa em uma audiência - a exemplo do que ocorria com o representante do Ministério Público - ficou determinado o assento de todos "no mesmo plano, e colocou-se o assento do MPF ao lado do assento reservado à defesa (DPU e OAB), à mesa destinada às partes."

O Ministério Público Federal contestou na Justiça a validade da portaria, alegando que ela violou o Estatuto do Ministério Público, que garante lugar destacado a seus representantes. Ao analisar a ação proposta pelo MPF contra a Portaria nº 41/2010, a juíza relatora do caso no TRF da 3ª Região, concedeu liminar suspendendo a norma. Contra esta decisão da magistrada paulista o juiz Ali Mazloum acionou o STF.

Na ação, Mazloum reclama que ainda não foi notificado da decisão da juíza, bem como está impedido de exercer sua jurisdição por causa da liminar e que cabe ao juiz natural "assegurar a paridade de tratamento entre acusação e defesa".

Na avaliação do juiz, houve uma interpretação equivocada da relatora no TRF-3, sobre o dispositivo em discussão da Lei Orgânica do Ministério Público. O entendimento da magistrada, segundo a reclamação, fere entendimento da 2ª Turma do STF sobre o assunto firmado no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 21884.

Segundo Mazloum, "é perceptível a reação diferenciada de testemunhas quando indagadas pelo acusador, sentado no alto e ao lado do juiz, e depois pelo advogado, sentado no canto mais baixo da sala ao lado do réu. É preciso colocar em pé de igualdade, formal e material, acusação e defesa" - acrescentou.

Ao observar que a questão está em discussão no âmbito do Conselho da Justiça Federal  e do Conselho Nacional de Justiça - e que há a possibilidade de decisões divergentes entre os dois - o magistrado pediu a concessão de liminar pelo STF para resolver eventual controvérsia para toda a magistratura.

No mérito, pede que seja declarado inconstitucional o artigo 18, I, "a", da Lei Complementar nº 75/93 e adotado o teor da Portaria nº 41/2010 da 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo "como modelo válido para toda a magistratura, com vistas a assegurar paridade de tratamento entre acusação e defesa durante as audiências criminais". (Rcl nº 12.011 - com informações do STF e da redação do Espaço Vital).

Caso parecido em Porto Alegre

Em agosto de 2008, em audiência na Justiça do Trabalho de Porto Alegre - nos autos de ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho - a procuradora requereu lhe fosse dado assento ao lado do magistrado que conduzia a solenidade. Ela alegou que, pela sua função, merecia tratamento diferenciado.

O juiz terminou cedendo o seu lugar.

Fonte: OAB


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