Blog do Direito Público: Correio Forense - Homem que desrespeitou distância mínima da ex-mulher seguirá preso

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Correio Forense - Homem que desrespeitou distância mínima da ex-mulher seguirá preso - Direito Penal

30-04-2012 16:30
Homem que desrespeitou distância mínima da ex-mulher seguirá preso

   A 3ª Câmara Criminal do TJ negou habeas corpus impetrado em favor de um homem cuja prisão em flagrante, por violência doméstica, foi transformada em preventiva após a apresentação de provas que dão conta sobre a real possibilidade de ele, solto, voltar a ameaçar sua ex-companheira.     A defesa, no habeas, sustentou que o homem apenas se dirigiu à casa da mulher para visitar seus filhos, sem qualquer ofensa à integridade física da ex. Por isso, acrescentou, não há motivos para mantê-lo na prisão. Ressaltou que o paciente está com graves problemas de saúde e possui bons predicados. A câmara negou o pleito porque o réu já descumpriu determinação judicial anterior, que visava proteger a mulher.

   O relator do recurso, desembargador Alexandre d'Ivanenko, disse que a prisão preventiva foi decretada, e assim deverá permanecer, porque o indiciado desrespeitou a ordem judicial de afastar-se pelo menos 100 metros da ex-mulher. Também não poderia ele sequer usar contatos telefônicos, eletrônicos ou digitais. Não vingou, ainda, a tese de que o paciente fora visitar os filhos, pois a ordem contemplava esse aspecto com a supervisão do conselho tutelar, o que, igualmente, não foi obedecido pelo ex.

   O magistrado relator acrescentou que é "importante frisar que a presença de bons antecedentes, emprego lícito e residência fixa não impede a manutenção da segregação cautelar quando satisfeitos os requisitos legais, como na hipótese dos autos [...] Há de se destacar que para manter o encarceramento do agente, na presente fase, é suficiente um juízo de risco e não de certeza, não se podendo aguardar que aconteça o dano social e jurídico que a lei pretende impedir, já que, se assim fosse, tornar-se-ia inócua qualquer medida provisória ou preventiva, nada mais havendo a evitar." A votação foi unânime.

Fonte: TJSC

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