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segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Correio Forense - Mensalão: Defesa de réus recorre a votos antigos de ministros - Direito Penal

12-08-2012 15:30

Mensalão: Defesa de réus recorre a votos antigos de ministros

Os advogados dos réus do mensalão recorreram a votos antigos dos ministros que compõem o STF (Supremo Tribunal Federal) para buscar argumentos a favor da absolvição dos seus clientes.

Sete integrantes do STF tiveram decisões citadas pelos advogados dos acusados nos últimos dias, quando a defesa apresentou seus argumentos no plenário do Supremo.

A defesa do ex-ministro José Dirceu citou opinião do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, em que ele afirmou que o choque entre versões de testemunhas deve favorecer o réu.

"Há duas testemunhas que presenciaram os fatos e que sustentam a versão do réu, mas há, por outro lado, outras duas testemunhas que testemunharam em sentido contrário", disse Barbosa, ao julgar outro processo criminal em novembro de 2010.

"Diante dessa falta de certeza quanto aos fatos, não há saída senão a absolvição."

Esse é um dos pontos centrais de defesa de Dirceu. Seus advogados admitem que provas testemunhais são válidas para condenação, mas dizem que há testemunhas que contradizem as versões que sustentam a acusação.

Vários réus também buscaram em opiniões antigas dos ministros argumentos para desqualificar como prova testemunhos colhidos antes do início do processo judicial, como é o caso dos depoimentos feitos à CPI dos Correios.

A ministra Cármen Lúcia disse em 2010, ao livrar o então deputado Celso Russomanno de uma acusação de dano ao patrimônio público: "Era imprescindível que as testemunhas ouvidas no inquérito fossem inquiridas na instrução da ação penal, sob o crivo do contraditório".

Um voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes em 2009 foi invocado por diversos réus para lidar com a controvérsia que envolve a finalidade dos pagamentos feitos pelo mensalão. "Cabe considerar se possibilidades diversas, pelo mesmo raciocínio indutivo, poderiam estar ligadas aos mesmos elementos", disse o ministro.

(BRENO COSTA)

Fonte: CNJ/FOLHA DE SÃO PAULO


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