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segunda-feira, 13 de agosto de 2012

Correio Forense - Mulher acusada de tramar a morte de ex-amante é absolvida - Direito Penal

12-08-2012 08:00

Mulher acusada de tramar a morte de ex-amante é absolvida

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Brasília absolveu hoje (10/8) Maria do Socorro Silva Souza, acusada de planejar o homicídio de seu ex-amante, Nadir Ferreira Guedes. Maria do Socorro foi acusada de ter participado do crime, tendo planejado e instigado os executores por não se conformar com o término de um breve relacionamento extraconjugal que manteve com a vítima.

A acusação foi que “no dia 08 de outubro de 1993, por volta das 19h30, num beco existente no SHIS  26,  Conjunto 07, Lago Sul/DF, terceiras pessoas efetuaram disparo de arma de fogo contra Nadir Ferreira Guedes, causando-lhe  as lesões descritas no laudo de exame de corpo de delito, que motivaram a sua morte”. Maria foi acusada de ter planejado o crime.

O Ministério Público requereu a absolvição, com o argumento de não estar devidamente comprovada a participação de Maria do Socorro, esse mesmo posicionamento foi seguido pela defesa de Maria.

O Conselho de Sentença votou positivamente quanto à materialidade, mas negou a participação da ré no crime. A pretensão punitiva do Estado foi julgada improcedente.

Processo: 00010867/94

Fonte: TJDF


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